Sob a alegação de que a crise econômica atingiu Campina Grande, a prefeitura deixou de repassar mais R$ 13 milhões, em 2016, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPSEM) correspondentes aos valores de Contribuição Patronal dos servidores públicos funcionários. Para quitar a dívida, o prefeito Romero Rodrigues assinou um termo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários (Acordo Cadprev nº 0032/2016) com o IPSEM, presidido por Antonio Hermano.
Pelo acordo, reconhecido em cartório, o montante de R$ 13 milhões será pago em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 217,6 mil. Pelo documento, a prefeitura “se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas”.
Ainda ficou acordado que o “devedor (prefeitura) e o credor (IPSEM) prestarão ao Ministério da Previdência Social todas as informações referentes ao presente acordo de parcelamento através dos documentos constantes nas normas que regem os Regimentos Próprios de Previdência Social”. O termo do acordo foi publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de Campina Grande. A primeira parcela se vencerá no dia 28 de fevereiro.
Aposentados
Recentemente, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, presidiu a entrega de 95 portarias a novos aposentados do município. A cerimônia aconteceu no auditório do Instituto de Previdência do Município (Ipsem). Os novos aposentados são oriundos das mais diversas secretarias, especialmente da Educação. Com isso, Campina Grande, em nível de prefeitura, passa a contar com 3.720 aposentados e pensionistas.
