Em 2 anos, a maioria das prefeituras da Paraíba aumentou os gastos com pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais. Entre as dez maiores cidades, a média de crescimento foi de 17%. Campina Grande liderou, pois elevou as despesas com pessoal, entre 2012 e 2013, em cerca de 30%, enquanto que, em Cabedelo, houve uma redução de 8,5%. No ano passado, a inflação foi 5,91%. Os dados constam no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), presidido pelo conselheiro Fábio Nogueira.
Em 2012, os gastos com os servidores da ativa da administração direta de Campina Grande, excluindo as autarquias, ultrapassou R$ 127 milhões. Já em 2013, as despesas foram superiores a R$ 157 milhões. O secretário executivo de Finanças, Joab Pacheco, apontou quatro motivos para justificar o aumento de receitas com pessoal.
“Primeiramente, o prefeito Romero Rodrigues pagou, em 2013, a folha de dezembro e o 13º salário de 2012, além de parte de novembro de alguns servidores”, explicou.
A segunda foi a concessão de reajuste salarial acima da inflação para os servidores, especialmente os professores. A terceira consistiu na contratação de prestadores de serviço diretamente pela prefeitura e não mais por empresas terceirizadas como aconteceu até 2012 com a Maranata e a Esper.
“Antes, a mão de obra terceirizada era contratada por meio de empresas, não entrando na contabilidade como gastos de pessoal, ao contrário do que acontece hoje”, justificou Joab.
Por fim, o secretário executivo de Finanças lembrou que, por conta da municipalização do Hospital Dom Pedro I e a ampliação dos serviços do Hospital da Criança, a prefeitura foi obrigada a contratar mais prestadores, que no futuro serão substituídos por concursados.
Segundo Joab, os gastos de 2013 com pessoal ficaram pouco abaixo do limite legal que é de 54%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os municípios. Todavia, ficou abaixo do limite prudencial que é de 51,3%.
MAIS GASTOS EM SANTA RITA E CAJAZEIRAS
O segundo maior crescimento de despesas com pessoal foi registrado na Prefeitura de Santa Rita, que oscilou de R$ 46,8 milhões para R$ 57,7 milhões, o que representa um aumento de 23%. Procurado, o prefeito Reginaldo Pereira não foi encontrado para comentar a elevação dos gastos. Em terceiro lugar, vem Cajazeiras com um aumento de 19%. A prefeita Denise Araújo, informou, por meio de sua assessoria, que a elevação dos gastos com funcionalismo foi porque ela herdou, ao assumir em janeiro de 2013, cinco folhas atrasadas de algumas categorias e já pagou a maioria dos servidores no ano passado.
Também houve crescimento das despesas na prefeitura de Areia, pois a folha oscilou de R$ 15,2 milhões (2012) para R$ 16,4 milhões (2013), um aumento de 7,8%. Já em Bananeiras os gastos aumentaram de R$ 16,1 milhões para R$ 17,6 milhões um crescimento 9,3%. Em Caaporã, as despesas pularam de R$ 24,1 milhões para R$ 26,9 milhões, um inchaço de 11,6%.
QUEDA EM CABEDELO
Ao contrário da maioria das cidades, a prefeitura de Cabedelo fechou os cofres e conseguiu reduzir despesas. Em 2012, os gastos com funcionalismo foram mais de R$ 69,1 milhões, caindo para R$ 63,2 milhões em 2013. Também houve redução de gastos em Bom Sucesso, Cacimba de Dentro e Araruna.
Por um erro técnico, as despesas de 2013 com pessoal da Prefeitura de Sousa foram disponibilizadas com valores errados no Sagres, mas serão corrigidos na próxima semana. Diante disso, não constam na tabela abaixo.
TCE ALERTA PARA REJEIÇÃO DE CONTAS
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, avisa que os gastos excessivos com pessoal acarretará a rejeição das contas dos prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a maioria das contas das prefeituras de 2012 está sendo apreciada e as de 2013 ainda serão julgadas pelo TCE, Nogueira não quis fazer comentários sobre o crescimento das despesas das 10 maiores prefeituras com o pagamento de salários de servidores.
Todavia, o presidente do TCE adiantou que a Corte monitora e até de forma didática orienta os gestores em relação aos gastos com funcionalismo. “Uma das preocupações é com os prestadores de serviço. O tribunal orienta as prefeituras para que só contratem os prestadores por excepcional interesse público e depois realizem concursos públicos para contratações de efetivos”, explicou Fábio Nogueira.
Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nas cidades, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) são: 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas se houver, e 54% para o Executivo
Nos Estados, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) são: 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo.
