Os 223 municípios paraibano devem receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho de R$ 130,28 milhões. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
A estimativa para os municípios em todo o país é de R$ 4,148 bilhões. Na Paraíba, o maior volume será depositado na conta da prefeitura de João Pessoa, que vai receber um extra de R$ 14,25 milhões, seguido por Campina Grande (R$ 3,84 milhões) e Patos (R$ 1,89 milhões).
Este repasse extra é fruto da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. O valor é devido todos os meses de julho e dezembro e provém de 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.
Queda
Apesar do dinheiro extra, a CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. De acordo com o relatório da STN, referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
