O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu no final da tarde desta segunda-feira (11) o relatório referente a 1ª fase da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que apura supostas irregularidades e o mau atendimento da empresas que operam o sistema de telefonia celular no Estado. A entrega do documento foi feita pelos deputados João Gonçalves (PSD), João Bosco Carneiro Júnior (PSB) e Zé Paulo (PSL), respectivamente presidente, relator e membro da CPI.
“É louvável o gesto dos deputados que, em boa hora, trazem ao conhecimento do Poder Judiciário o relatório dos trabalhos que empreenderam em favor do povo, da sociedade paraibana e brasileira. Afinal, o consumidor paga caro pela telefonia móvel e, por isso, precisam de um serviço de qualidade, fato que não existe hoje, segundo relataram os deputados. Estão de parabéns os parlamentares que integram essa comissão”, declarou o presidente Cavalcanti. O desembargador disse que irá levar o relatório ao conhecimento de todos os membros da corte paraibana.
De acordo com o relatório, as operadoras de telefonia móvel prestam um “mau” serviço e, ainda, protagonizam uma série de irregularidades. “As investigações apontam que, entre outras irregularidades, as operadoras praticam no Brasil a segunda tarifa mais cara do mundo, o que gera grandes lucros para as empresas”, revelou o deputado João Gonçalves, presidente da Comissão.
Já o deputado João Bosco, relator da CPI, adiantou que outra descoberta dá conta de que as operadoras não estão recolhendo impostos como deveriam, o que pode, com a correção, incidir no aumento de arrecadação para o Estado. “As investigações apontam, também, que há equívocos quanto a base do cálculo para recolhimento de impostos, o que, de certa forma, deriva para a sonegação de impostos”, assegurou.
