O deputado estadual Branco Mendes (DEM) apresentou projeto de lei para que as empresas permissionárias ou concessionárias do sistema de transporte intermunicipal sejam obrigadas a promover a escala de dois motoristas para cada viagem com distância igual ou superior a 300 quilômetros.
A preocupação do deputado é com os elevados índices de acidentes graves ocasionados, muitas vezes, pelo cansaço de motoristas obrigados a uma jornada de trabalho excessiva.
Branco Mendes lembrou, para justificar o projeto, de um recente acidente envolvendo um ônibus da Expresso Guanabara, que realizava o trajeto João Pessoa-Cajazeiras. Como saldo do ocorrido, houve sete vítimas fatais, entre as quais o próprio motorista, Aderaldo Fernandes da Silva; além de cerca de 15 feridos.
De acordo com Branco Mendes, a distância de 300 quilômetros deve ser observada como parâmetro, para que se estabeleça uma jornada que não ultrapasse oito horas de trabalho, com descanso a cada duas horas; com intervalos entre uma jornada e outra de no mínimo 24 horas.
O projeto de Branco Mendes estabelece uma alternativa: “Se preferirem, em vez de dois motoristas por viagem, as empresas poderão optar por manter pontos de apoio, ao longo do trajeto de suas viagens, para que o motorista possa descansar, por duas horas, a cada quatro horas consecutivas de trabalho, sendo substituído por outro motorista efetivamente descansado”.
Outra exigência do projeto é de que as empresas mantenham registros que permitam a fiscalização, a qualquer tempo, disponibilizando o acesso às informações relativas à jornada de trabalho.
