Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa quer garantir às pessoas com deficiência física com redução de mobilidade e aos deficientes visuais o embarque e o desembarque nos transportes coletivos fora das paradas de ônibus. O projeto é de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e se une a outras proposituras que ampliam os direitos de pessoas com deficiência em análise pela Casa.
O projeto reformula uma lei aprovada em 2011, de autoria do ex-vereador Mangueira, que autorizava o embarque e o desembarque das pessoas com deficiência fora das paradas de ônibus. De acordo com Lucas, o projeto apenas autoriza a parada, mas não obriga. “A gente entende que o projeto criava uma mera expectativa de direito e não propriamente um direito. De lá pra cá, a gente também não tem visto essa prerrogativa ser observada e por isso a gente entendeu por bem reformular a lei já existente”, explicou.
O projeto restringe o direito a pessoas com deficiência que implique redução de mobilidade e não a qualquer portador de deficiência. “A lei só faz sentido para quem tem redução de mobilidade, diante de uma cidade que não tem calçadas acessíveis, que permite o fluxo facilitado dessas pessoas”, disse.
Além de tornar a parada obrigatória, o projeto prevê sanção para o não cumprimento; obriga a sua divulgação através de adesivos dentro dos ônibus e amplia o direito para pessoas portadoras de deficiência visual. O projeto do democrata estabelece que a solicitação deve ser feita com antecedência e que o motorista deve realizar a parada com segurança, respeitando as normas de trânsito e o itinerário oficial da linha. Na impossibilidade de parada no local indicado pelo usuário, o condutor do veículo deverá observar outro ponto próximo ao desejado.
Aprendiz
A propositura de Lucas é resultado do “Aprendiz de Vereador” – programa lançado esta semana pelo democrata e que abre as portas do gabinete a estudantes universitários, com o objetivo de compartilhar o dia a dia da Câmara e de todo o processo legislativo da assessoria parlamentar. A matéria foi idealizada pela estudante do 2º período de Direito do Unipê Lívia Lira Pires de Assis, em parceria com a equipe de produção legislativa do gabinete do vereador.
Confira outros projetos em tramitação que ampliam o direito de pessoas com deficiência
PLO 1175/2015
Promove a reserva de vagas em estacionamentos públicos para táxi com acessibilidade para deficientes físicos no município de João Pessoa.
Autor: Djanilson Alves da Fonseca
PLO 1172/2015
Dispõe sobre a meia-entrada de pessoas com deficiências e doenças crônicas em eventos teatrais, cultural, casa de diversões e praças esportivas na cidade de João Pessoa.
Autor: Santino Feliciano da Silva
PLO 1012/2015
Assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência.
Autor: Eduardo Carneiro
Indicação 358/2015
Fica instituído, no âmbito municipal de João Pessoa, o direito dos estudantes das escolas públicas municipais e servidores da administração pública municipal a, respectivamente, estudar e trabalhar na instituição mais próxima de sua residência, nos casos de portadores de deficiência que enseje dificuldade de locomoção, e dá novas providências.
Autor: Ubiratan Pereira
