O vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) apresentou projeto de lei que determina a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos de Campina Grande, como também os processos seletivos simplificados para contratações temporárias sob regime especial.
Ele justificou que a reserva já foi instituída no serviço público federal.
O projeto de Napoleão ainda estabelece que o candidato deverá ter cursado os ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino. O total de vagas deverá ser detalhado no edital dos concursos. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Quando não houver candidato negro aprovado, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso. A lei não se aplicará aos concursos em que os editais já tenham sido publicados.
Para Napoleão, a lei deve assegurar a igualdade em todos os segmentos da sociedade, sendo respaldada pelo princípio da dignidade à pessoa humana, de acordo com os valores universais. “Esta é uma ferramenta que, associada a diversas outras, visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial”, ressaltou o vereador. Ele considera ainda uma forma de reparar as injustiças e opressões sofridas pelo povo negro do Brasil e de Campina.
