Da Redação
O Governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa, no final da manhã desta quarta-feira (28), os projetos da Lei Orçamentária Anual do Estado de 2012 (LOA) e também do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. O orçamento prevê recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão para investimentos.
Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), pelos secretários do Planejamento, Gustavo Nogueira; das Finanças, Aracilba Rocha; Governo, Lindolfo Pires e também da secretária executiva do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida.
O secretário Gustavo Nogueira enfatizou que o orçamento prevê 13% com gastos em Saúde, ultrapassando 1% do que a Constituição estabelece como gasto mínimo; 25% com despesas na área de Educação e 11% em Segurança Pública. Os auxiliares do Governo também garantiram que a lei contempla 13% de repasses ao Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual (o chamado duodécimo), conforme acordo feito na Comissão Interpoderes.
A secretária Aracilba Rocha disse que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 contempla 45% das indicações debatidas nas plenárias do Orçamento Democrático realizadas pelo interior do Estado, dividido em 14 regiões administrativas. Ela disse ainda que a LOA chega com antecedência ao Poder Legislativo, para que os deputados possam debater com mais detalhes o projeto.
Para o presidente Ricardo Marcelo, os projetos serão apreciados em tempo hábil na Assembleia Legislativa.
