A direção nacional do PT protocolou no último sábado um novo documento no Tribunal Regional Eleitoral contestando a aliança PT/PSB na Paraíba nas eleições de outubro. O documento informa que a deliberação tomada pelo diretório regional foi anulada, como forma de assegurar a soberania da instância nacional, que no dia 26 de junho decidiu que a aliança seria com o PMDB.
O PT informa também que a coligação com o PMDB “será adstrita ao pleito majoritário, ficando o Partido dos Trabalhadores livre para escolher entre lançar candidatos à eleição proporcional de forma isolada ou coligar-se”. O documento enviado ao TRE é assinado pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão, e será juntado ao processo da coligação PT/PSB.
Para o presidente estadual do PT, Charliton Machado, a documentação não traz nenhum fato novo. “Não há nenhuma mudança jurídica em relação ao que foi apresentado em 5 de julho. A única diferença é que indica que cabe ao PT da Paraíba definir sua política de aliança proporcional”, afirmou.
A aliança PT/PSB já havia sido questionada pelo PT nacional através de um documento protocolado no último dia 5 no TRE-PB. A alegação é de que o partido teria descumprido as diretrizes traçadas para a Paraíba no sentido de firmar aliança com o PMDB e não com o PSB.
As comunicações feitas pelo PT ao TRE seguem o que determina a legislação eleitoral, de que no caso de “a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes”. A assessoria de comunicação do PT nacional disse acreditar que o TRE da Paraíba deverá decidir pela aliança com o PMDB.
DENÚNCIA DE FALSIFICAÇÃO DE ATA
O Tribunal Regional Eleitoral recebeu uma denúncia feita por um militante do PT dando conta de que a ata da convenção do partido teria sido falsificada. O fato foi denunciado por Jales Java dos Santos Lacerda Caliman, candidato ao cargo de deputado federal. Ele menciona o nome do secretário do partido Jackson Macedo e traz a ata supostamente falsa que vem assinada por Jackson e pelo presidente regional da legenda, Charlinton Machado.
Segundo o seu relato, os dirigentes do PT teriam, após o dia 30 de junho, falsificado a ata da convenção partidária realizada naquela data e que foi posteriormente apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de registro de candidatura. A denúncia foi analisada pelo juiz Tércio Chaves, que decidiu mandar o caso para a Justiça de 1º Grau, por entender que as partes envolvidas não são detentoras de foro privilegiado.
“Não obstante estarmos tratando de eleições gerais, cujas representações são processadas originalmente neste Tribunal, a competência originária deste Tribunal na seara criminal, depende da presença, entre os investigados, de autoridade detentora de foro privilegiado, o que, ao menos por ora, não é o caso dos autos. Trata-se, portanto, de questão a ser resolvida pela Justiça Eleitoral de primeiro grau”. O magistrado determinou o envio do processo para o juiz da 1ª Zona Eleitoral.
Cópias dos autos foram remetidos para a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, “para, se assim entender, apresentar eventual impugnação aos registros de candidatura”.
