O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, visitou João Pessoa nesta sexta-feira (14) para implementar o projeto ‘Audiência de Custódia’. Ele acompanhou a primeira ação do tipo na Paraíba, que ocorreu no 6º andar do Fórum Criminal da comarca da Capital.
Na ocasião, o jovem Ankel Ramiel dos Santos, de 20 anos, morador do Bairro das Indústrias, foi ouvido pelas autoridades e, em seguida, recebeu o alvará com o relaxamento da prisão. Ele, que não tinha antecedentes criminais foi preso no último dia 12, acusado de porte ilegal de armas, por conta de uma arma de fogo encontrada, segundo ele, em cima do telhado da sua casa.
“Estamos cumprindo a Constituição, sobretudo no que ela tem de mais básico, que é o respeito à dignidade humana, proporcionando isso às pessoas acusadas de algum crime que será apurado, mas que poderiam ficar meses na prisão. Ele pode ser liberado mediante condições, o que não significa que ele não vá responder a um processo, mas tem a oportunidade de retornar à sua vida no seio da sua família", explicou Ricardo Lewandowski.
O ministro também falou sobre a economia que o país terá com a implementação do programa. "Outro dado importante é que nós pretendemos com este programa deixar de prender 120 mil pessoas no Brasil por ano, se considerarmos que cada preso custa 3 mil reais por mês, isso significa que este orçamento pode ser investido em outros programas sociais importantes para a cidadania e ainda em setores como a saúde e a educação".
O secretário executivo de Administração Penitenciária, Agamenon Vieira, que participou, junto com o secretário Wagner Dorta, das reuniões que antecederam a instalação das audiências de custódia, também falou do processo.
"É um ganho para a sociedade e para o sistema prisional, que com esta nova ferramenta, vai proporcionar a diminuição da população carcerária e, consequentemente, proporcionar o desenvolvimento da ressocialização, tão necessária para a reinserção das pessoas que cometeram algum delito, mas que querem continuar a sua vida de forma digna".
