A 3ª Câmara Cível de João Pessoa não reconheceu o recurso de apelação em uma ação por danos morais do governador Ricardo Coutinho (PSB) contra a Rede Paraíba de Comunicação (Jornal da Paraíba, G1, TV Cabo Branco) no ‘Caso das Furadeiras do Trauma’. A ação foi movida pessoalmente pelo socialista logo após a veiculação de reportagens, em setembro de 2011, que mostravam que médicos do Hospital de Trauma de João Pessoa estavam usando furadeiras domésticas em cirurgias de crânio.
Na decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora do processo, “não há que se falar em dano moral se a matéria jornalística é de cunho meramente informativo, decorrente do livre exercício de imprensa”, defende, no acórdão do processo, publicado no diário eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (13).
A desembargadora também defende que não há que se falar em indenização por danos morais uma vez que na matéria jornalística contra o estado da Paraíba consta depoimento do médico que trabalha na unidade de saúde e aborda a sindicância do Conselho Regional de Medicina (CRM) para investigar o caso, portanto, ausente de ato ilícito e dano.
Sobre o caso
A polêmica teve início quando o médico e integrante da associação dos médicos da Paraíba, Ronald Farias, denunciou que o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena estaria usando uma furadeira para realizar cirurgias cranianas. O aparelho usado para realizar estas cirurgias, conhecido como craniótomo, estaria quebrado.
Segundo o médico, esse aparelho serve para abrir o crânio e com o craniótomo é possível realizar o procedimento em 10 minutos e sem o aparelho este mesmo procedimento dura cerca de uma hora e poderia ser prejudicial ao paciente.
Após investigação do CRM, o caso foi arquivado. O corregedor do CRM, José Mário Espínola,explicou que a sindicância concluiu que houve de fato a utilização das furadeiras, mas também demonstrou que elas foram usadas em uma situação emergencial e que não houve dano a nenhum paciente. O CRM também verificou que a Cruz Vermelha, órganização que está à frente da direção do hospital, corrigiu a irregularidade.
