O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vetou 17 emendas dos deputados estaduais à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A matéria foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado e agora volta para a Assembleia Legislativa, que pode manter ou derrubar a decisão. Aprovada no dia 22 de janeiro, a lei estabelece a receita de R$ 10, 7 bilhões em receita para o estado.
Para os vetos o governador apresentou diferentes argumentos, como inconstitucionalidade por vício de iniciativa, inconsistência técnica, mudança indevida de fonte de receitas e incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre as emendas vetadas está a que estabelecia o remanejamento de R$ 15 milhões para o Hospital Napoleão Laureano. De autoria do deputado Caio Roberto (PR), a iniciativa tirava recursos de locação e manutenção de veículos das secretarias de Administração e Finanças. O governador afirmou que a iniciativa é louvável, mas é impraticável. Ricardo justificou que os investimentos no campo hospitalar devem sair do Fundo Estadual da Saúde e as verbas que estavam sendo remanejadas possuem outra origem. Uma outra emenda que previa a transferência de R$ 30 milhões para o mesmo hospital, por meio de convênio também foi vetada.
Ricardo Coutinho também vetou emendas que direcionavam recursos para a construção de uma sede da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de um batalhão do Corpo de Bombeiros em São Bento, Sertão do estado.
Outro dispositivo proposto pelos parlamentares que não passou pelo crivo do governador foi o que inseria o pagamento do 13º salário do Bolsa Família como meta de governo. O argumento foi o de inconsistência técnica e também o fato da administração estadual já pagar o benefício, com o nome de abono natalino.
