De posse de farta documentação, o empresário Rodolfo Pinheiro compareceu ontem perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALPB) para apresentar denúncias contra o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que teve seu nome envolvido em um esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de João Pessoa, que favoreceu as empresas Desk e Delta com a compra superfaturada de móveis, no período em que ocupou a Secretaria de Administração.
Gilberto foi convidado para o debate, mas enviou ofício à ALPB alegando que já tinha compromisso agendado em Recife para tratar de assuntos institucionais. No ofício, ele esclarece que a denúncia trazida por Rodolfo Pinheiro já está judicializada e que é na Justiça que vai apresentar sua defesa, “não havendo empecilho de tão logo apresentada em juízo encaminhar cópia a esta Comissão”, afirma Gilberto.
As denúncias apresentadas na CCJ também fazem parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra ex-gestores da prefeitura de João Pessoa no governo de Ricardo Coutinho. São eles: Gilberto Carneiro (ex-secretário de Administração), Ariane Sá (ex-secretária de Educação) e Roseana Meira (ex-secretária de Saúde). O caso envolve ainda servidores da PMJP e os representantes das empresas Desk Móveis e Delta Produtos.
De acordo com a denúncia, todos os contratos com as duas empresas foram firmados sem licitação, a partir de adesões a atas de registro de preço do governo do Piauí. Em nota que divulgou em abril sobre a ação do MP, Gilberto Carneiro alegou que tudo foi feito dentro da legalidade. "A utilização de ata mediante solicitação de adesão para aquisição de produtos e serviços é uma modalidade de licitação prevista em lei e amplamente adotada por toda a administração pública. É prática aprovada e reconhecida pelos órgãos de controle externo, que as utilizam na sua rotina administrativa, a exemplo dos Tribunais de Contas e Ministério Público", diz a nota.
Os membros da CCJ lamentaram que Gilberto Carneiro não tenha comparecido para prestar os devidos esclarecimentos. “Mais uma vez o governo perde uma oportunidade de prestar esclarecimentos à sociedade”, afirmou o deputado Aníbal Marcolino (PEN).
