O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), sancionou nesta terça-feira (3) a lei que proíbe a introdução de disciplinas que tratem das “práticas de ensino da ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas da cidade.
“Decidi sancionar o projeto, primeiro, em respeito como sempre foi aos princípios cristãos, e depois da manifestação da própria Câmara com a qual a gente tem procurado trabalhar com diálogo e atenção devida. Que Deus nos abençoe”, explicou Romero, que se reuniu com bancada governista, no auditório do Ipsem, para discutir os projetos para o segundo semestre de 2018.
A lei sancionada é oriunda de um projeto apresentado pelo vereador Pimentel Filho (PSD), que foi aprovado no dia 19 de junho por 15 votos a favor e nenhum contra. Ele explicou que a lei tem o objetivo de que não seja incluído na grade curricular de ensino a disciplina de Ideologia de Gênero, que é aquela que não especifica gênero. “Esta ideologia não pode ser implantada nas nossas escolas. Isso não pode acontecer, seria a destruição da família pela escola”, justificou Pimentel.
Ações na Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, através da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, vai à Justiça pedir a inconstitucionalidade da lei, após a sua publicação no Semanário Oficial do Município.
O presidente da Comissão, Herry Charriery, afirmou que a lei é um conjunto de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, indo de contra ao que está previsto na Constituição, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As organizações que compõem o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública também vão entrar com uma ação civil pública na Justiça, questionando a lei.
