A Secretaria de Saúde da Paraíba instaurou tomada de contas especial para investigar a gestão de quatro unidade hospitalares que foram administradas pela Organização Social Acqua. No período da vigência dos contratos, a OS recebeu R$ 29,62 milhões para gerir um Centro de Reabilitação em Sousa, no Sertão paraibano, e três Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel.
A determinação do secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). Na portaria, fica estabelecido um prazo de 90 dias para realização do trabalho e conclusão do relatório. A missão será realizada por uma comissão especial, formada para analisar este e outros processos de gestão terceirizada da saúde, presidida pela servidora Maria Auxiliadora de Brito Veiga Queiroga.
Além desses contratos, já está sob análise da comissão todos os contratos firmados pelo governo da Paraíba com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). Ao todo são quatro contratos, firmados entre 2014 a 2018, para gestão terceirizada do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e do Hospital Regional de Mamanguape, que envolve pagamentos à OS na ordem de R$ 280 milhões.
Antes disso, a Secretaria de Saúde já havia iniciado uma ‘varredura’ nos contratos firmados com as OSs Cruz Vermelha e Acqua, que administraram o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, entre 2011 a 2019. Neste caso, a Cruz Vermelha Brasileira recebeu do Governo da Paraíba repasses que, somados, chegam a pouco mais de R$ 1 bilhão. Já entre julho e dezembro de 2019, para gerir o mesmo hospital, a Acqua recebeu repasse de R$ 59,1 milhões.
Retomada da gestão
A decisão de auditar por conta própria a gestão das OS foi tomada pelo governo após o anúncio do governador João Azevêdo (sem partido) em suspender os contratos com as entidades e retomar a administração dos hospitais, no fim de dezembro do ano passado. O estado retomou a gestão da Saúde no último dia 28 de dezembro, voltando a administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e o Hospital Geral de Mamanguape.
No cronograma apresentado pelo Governo, com o fim dos contratos, a gestão estadual receberá a administração de seis hospitais, quatro unidades de pronto atendimento (UPA) e um centro especializado em reabilitação.
Calvário
Os contratos do governo da Paraíba com Organizações Sociais são o ponto central de uma série de investigações realizadas no Rio de Janeiro, que acabou desencadeando a deflagração da Operação Calvário na Paraíba. Apesar de não ter sido citada na Calvário, A SES optou por também analisar a gestão das unidades administradas pela Acqua.
Segundo investigações do Ministério Público, através do Gaeco, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.
Para substituir as OS, o governador João Azevêdo anunciou, no fim do ano passado, a criação de uma fundação estadual para administrar as unidades hospitalares do estado. O projeto PBSaúde foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a aguarda a retomada dos trabalhos legislativos para que seja apreciada pelos deputados.
(*Matéria atualizada às 10h35 para excluir a menção do envolvimento da Acqua com a Operação Calvário)
