O Ministério Público da Paraíba (MPPB) terá que devolver até o dia 9 de abril todos os servidores públicos requisitados de outros órgãos há mais de um ano, que prestam serviços às promotorias de Justiça no Estado. Pelo menos 58 promotorias correm o risco de fechar as portas com a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Atualmente, há no quadro um total de 290 servidores cedidos ao MPPB, advindos do governo do Estado, inclusive policiais militares, de prefeituras e câmaras municipais.
O acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, realizada no último dia 1º de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado. Na oportunidade, foi analisado um pedido do procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora, que alegava que havia assumido a chefia do Ministério Público após a edição de um outro acórdão do TCE, expondo diversas medidas que estavam sendo implementadas no âmbito do Ministério Público Estadual e requerendo a dilatação do prazo fixado até 29 agosto de 2015.
Assim, o TCE acolheu o pedido e, com base em relatório do conselheiro em exercício, Marcos Antônio da Costa, fixou um novo prazo de 180 dias para que o procurador-geral Bertrand Asfora proceda a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.
Bertrand Asfora, no entanto, argumenta que no Ministério Público da Paraíba há atualmente 58 promotorias de Justiça em todo o Estado que só possuem servidores requisitados a outros órgãos. Dessas 58 promotorias de Justiça, três estão localizadas em Campina Grande. “Isso vai causar profundas dificuldades ao Ministério Público. Precisamos encontrar uma solução para esse grande problema”, justifica.
Apenas de policiais militares, são 64 nomes cedidos ao Ministério Público. Dentre as funções exercidas, a maioria delas é para funções burocráticas, como agente administrativo e de apoio (vigilante, auxiliar de serviços gerais, telefonista, motorista).
