O Tribunal de Justiça da Paraíba (TRE-PB) divulgou ontem, pela manhã, o 2º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2012, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 68 sentenças, 40 agentes públicos foram condenados, sendo 12 à prisão. Três prefeitos foram cassados e 25 ex-prefeitos perderam os direitos políticos. O pacote foi anunciado pelo coordenador da Meta 4, juiz Aluízio Bezerra Filho, durante reunião, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, com o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti; o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMP), juiz Horácio Ferreira de Melo; o diretor do fórum, juiz Vandemberg Freitas, e os juízes que integram o grupo especial do mutirão da improbidade.
Encabeça a lista dos prefeitos condenados João Bosco Fernandes, de Uiraúna, no Sertão, que em menos de um mês foi cassado pela segunda vez por prática de improbidade administrativa. Recentemente, ele foi afastado da prefeitura, mas conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça e retornou ao cargo.
Na sentença publicada ontem, o juiz Fábio José de Oliveira determinou a cassação do mandato de João Bosco, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 anos. Além disso, terá que fazer o ressarcimento integral do dano causado ao erário. O prefeito só deixa o cargo após o trânsito em julgado da sentença. João Bosco vai recorrer.
TEIXEIRA
Outro gestor cassado foi o prefeito de Teixeira, no Sertão, Edmilson Alves dos Reis, juntamente com o vice, Elias Germano Queiroz. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, bem como a perda da função pública. A sentença será executada após o trânsito em julgado. Já a prefeita de Bonito de Santa Fé, Alderi de Oliveira Caju, por improbidade. Além da perda da função pública, ela teve os direitos políticos suspensos por 5 anos.
VEJA LISTA DE EX-PREFEITOS QUE DEVEM SER PRESOS
| EX-GESTOR | CIDADE | PENA |
| Antonio Martiniano dos Santos | Ex-prefeito de Assunção | 9 meses de detenção |
| Erivan Dias Guarita | Ex-prefeito de Monte Horebe | 6 anose 5 meses de detenção |
| Francisco Rosado da Silva | Ex-prefeito de Nova Olinda | 4 anos e 3 meses de detenção |
| Gilberto Muniz Dantas | Ex-prefeito de Fagundes | 1 ano e 3 meses de detenção |
| José Benício Filho | Ex-prefeito de Pilar | 5 anos e 4 meses de detenção |
| João Luiz Júnior | Ex-prefeito de Amparo | 8 anos de detenção |
| Luciano Morais da Silva | Ex-prefeito de Salgadinho | 3 anos e 3 meses de detenção |
MAGISTRADOS PRETENDEM BATER META
A meta estabelecida pelo CNJ para o mutirão da improbidade é julgar 70% dos 480 processos de 2012, o equivalente a 336. Nos dois primeiros lotes, já foram prolatadas 149 sentenças. A previsão do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, é que a meta será batida. “Em relação ao alcance de todas as metas, nós estamos numa situação muito boa perante o Conselho Nacional de Justiça. A Paraíba está sempre no percentual acima do exigido. Quanto ao da improbidade administrativa, nós temos um resultado positivo”, explicou o desembargador.
Na reunião ampliada com os juízes da Comarca de Campina Grande, os magistrados apresentaram reivindicações ao chefe do Poder Judiciário do Estado. Dentre as reivindicações, eles ressaltaram a necessidade de expansão do Fórum Afonso Campos, tendo em vista o prédio vir funcionando além da capacidade.
O desembargador-presidente aproveitou para visitar um prédio cedido pela Universidade Estadual da Paraíba e se comprometeu a iniciar as reformas de adaptação do mesmo para desafogar o fórum. Ainda durante o encontro com os juízes de Campina Grande, Marcos Cavalcanti fez uma explanação sobre os 100 primeiros dias de administração da Corte de Justiça. Ele ressaltou o aumento do auxílio-saúde dos servidores do Judiciário estadual.
