O Poder Judiciário na Paraíba está sendo desrespeitado e, em alguns casos, a lei não está sendo cumprida, principalmente pelo governo do Estado. É o que ressaltou ontem pela manhã o vereador Tavinho Santos (PTB), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Acreditamos na Justiça e nos homens, mas o nosso Poder Judiciário certamente é uma das instituições que não está sendo levada a sério, e acaba passando imagem de falta de credibilidade para a nossa sociedade, embora precise ser o guardião das nossa leis”, apontou Tavinho. “Estamos vendo em nosso Estado a Justiça só para uns. Assim, a população fica descrente desse Poder”.
Tavinho destacou a necessidade de haver harmonia entre os poderes para o bom andamento do processo democrático no país e lembrou os sacrifícios que aconteceram na luta contra a ditadura, em busca da democracia e da garantia da independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
“Em nosso Estado, vemos o descumprimento das leis. A lei só existe para beneficiar o governo. Precisamos do equilíbrio necessário para a convivência democrática. O Executivo está legislando através de medidas provisórias. O poder maior é do Executivo que diz: ‘Eu posso, eu faço, eu mando’. Isso é lamentável”, comentou.
Tavinho cobrou um instrumento de fiscalização para o Poder Judiciário, já que os outros poderes têm seus mecanismos de aferição dos seus trabalhos. Ele sugeriu que se repense a estrutura do Judiciário e afirmou que não pode ser possível que os chefes do Ministério Público e dos tribunais sejam indicados pelos chefes do Executivo, porque, de acordo com ele, isso gera uma dependência entre o fiscalizador e o que deve ser fiscalizado.
“Não podemos ter interferência entre os poderes. O Poder Judiciário precisa ser passado a limpo”, defendeu o vereador Tavinho.
