A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou, nesta quinta-feira (1º), a medida cautelar do conselheiro Marcos Antonio da Costa, que havia suspendido a contratação do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep) para gerenciamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, no município de Santa Rita.
A liberação da continuação do contrato foi autorizada de forma emergencial pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, até que a Secretaria de estado da Saúde realizar um novo chamamento público. A secretária de saúde, Cláudia Veras, terá que suspender o contrato com o Ipcep e fazer um novo contrato emergencial. O propósito, conforme destacou o conselheiro Fernando Catão, presidente da 1ª Câmara, durante a sessão, é não prejudicar a prestação de serviço à população.
O Hospital Metropolitano de Santa Rita, com especialidade, sobretudo nas áreas de cardiologia, tem previsão de entrega pelo governo do estado para março deste ano. O contrato com a Organização Social está orçado em R$ 34 milhões para investimento na fase de implantação e R$ 99,79 milhões para custeio da unidade hospitalar. desse valor, já foi repassado mais de R$ 2 milhões, segundo informações do TCE.
Irregularidades
O contrato foi atacado pelo TCE, com base em auditoria do Tribunal, devido a falta de documentos que comprovassem a capacidade técnica do Ipcep para administrar o hospital.
Segundo constatado pela auditoria, o Ipcep só comprovou a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, unidade de pequena e média complexidade, que possui apenas 57 leitos, enquanto que o HMSR, de média e alta complexidade, contará com 226 leitos, possuindo, portanto, capacidade 300% maior.
Ainda segundo o conselheiro, ao suspender a contratação, no último dia 31 de janeiro, havia ponderado que “sem a comprovação da experiência e da expertise necessárias, não há evidências de que o Ipcep irá atingir a finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário, principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e humanos) envolvidos”.
