O prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho, e o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, vão ter que devolver R$ 332 mil aos cofres públicos. Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas oriundas dos gestores.
Ao reprovar as do exercício de 2013 entregues pelo prefeito de Pitimbu, no Litoral paraibano, Leonardo José Barbalho, o TCE impôs a ele o débito de R$ 191.594,60 por gastos não comprovados. Mas o prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas e aplicações insuficientes em educação e saúde. O conselheiro Fernando Catão foi o relator do processo. A defesa do prefeito adiantou que ele vai recorrer da decisão.
Bayeux
A não comprovação documental do recebimento de material gráfico contratado pela Prefeitura de Bayeux acarretou, em meio a outros problemas, a desaprovação das contas de 2016 entregues pelo ex-prefeito Expedito Pereira.
Ao ex-gestor foi imposto o débito de R$ 141.370,00, conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Os advogados de Expedito negaram as irregularidades e vão recorrer da decisão do TCE-PB.
Aprovação
Na mesma sessão plenária, o TCE aprovou as prestações de contas encaminhadas pelo Gabinete Militar do Governador e pela Companhia Docas da Paraíba, ambas atinentes ao exercício de 2017. A Prefeitura de Pirpirituba compôs a pauta de julgamentos com três prestações de contas, as duas primeiras referentes ao exercício de 2015 e 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Rinaldo Lucena Guedes.
O Tribunal julgou, em seguida, as contas de 2017 deste mesmo município entregues, neste caso, pelo atual prefeito Denílson de Freitas Silva, aprovando-as todas, igualmente. Foi relator dos dois primeiros processos o conselheiro Nominando Diniz e, do último, o conselheiro Marcos Costa. Tiveram, ainda, as contas aprovadas os ex-prefeitos de Cajazeirinhas (Cristovão Amaro da Silva Filho, 2015) e Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, 2016), além do prefeito atual de Uiraúna (João Bosco Nonato Fernandes, 2017).
Câmaras
Também houve aprovação às das Câmaras Municipais de Quixaba, Santa Terezinha, Capim (com ressalvas), Curral de Cima (com ressalvas), Sobrado, Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada (com ressalvas), São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista, todas referentes ao exercício de 2017. A Câmara de Alagoa Grande obteve aprovação às contas de 2015 e 2016.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Marcos Costa, Fernando Catão e Nominando Diniz. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas foi representando pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
