De 2009 a 2013, o Tribunal de Contas da União proferiu 209 condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras da Paraíba, cujos valores somam cerca de R$ 140 milhões, desconsiderando-se eventuais recursos providos. No mesmo período, foram aplicadas multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$ 8,1 milhões. Entre os problemas encontrados, destacam-se a falta de projetos básicos em licitações e deficiências em contratos e em convênios celebrados com o governo federal.
Para ajudar a diminuir esses problemas, o Tribunal de Contas da União, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração, busca atuar de forma pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e estudos ambientais inadequados.
DIÁLOGO
O TCU realiza hoje, às 8h30, no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa, mais uma edição estadual deste ano do “Diálogo Público – para a melhoria da governança pública”.
O evento busca debater e apresentar conceitos de governança para o aprimoramento da gestão pública, bem como tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controles interno e social.
Na mesa de honra de abertura, além da presença do presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, estão previstas as participações da ministra do TCU Ana Arraes; do governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho; do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá; do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira; do presidente da Famup; e de representantes da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
MINISTRO NA CAPITAL
Após a abertura do evento, o presidente do TCU, ministro João Augusto Nardes, proferirá palestra sobre o tema “O controle externo, a governança pública e o desenvolvimento”. A programação do evento inclui, ainda, palestra com procurador do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) Sergio Ricardo Caribé, que abordará o tema “O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade”. Às 14h, “Acesso à informação e transparência” será destaque na fala do coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção (CGU-PB), Gabriel Aragão Wright.
O auditor de controle externo do TCU, Luiz Geraldo Santos Wolmer, falará, às 11h30, sobre “controles internos: gestão de riscos”. Às, 14h50, o Auditor de Contas Públicas (TCE-PB), Josedilton Alves Diniz, aborda o tema “As Novas Normas de Contabilidade Pública”. Haverá, ainda, palestras ministradas pelo titular da 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Milton Gomes da Silva Filho, e pelo secretário-geral adjunto da Presidência (Adgepres/TCU), Remilson Soares, que abordarão, os temas como licitações, contratos e convênios.
