Lenilson Guedes
O desembagador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça, revogou a liminar de sua autoria que suspendia a Medida Provisória que prevê a terceirização do hospital de trauma de João Pessoa. Ele acatou um pedido de consideração do governo, que alegava o fato da MP já ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e convertida na lei estadual nº 9.454, de 6 de outubro de 2011.
Em seu despacho, o desembargador Romero observou que o processo legislativo para transformação da Medida Provisória nº 178/2011 em lei, exauriu-se com a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado. Ele disse que na mesma data que concedeu a liminar para sustar o processo legislativo, a lei tinha sido promulgada, não tendo mais como se sustentar a sua decisão.
"Isto posto, acolho, em parte o pedido de reconsideração para revogar a liminar anteriormente concedida", disse o desembargador Romero, que mandou dar ciência da decisão ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo. Ele também determinou a intimação das partes para dizerem sobre o interesse na continuação do processo.
