Enquanto aguarda a regularização do repasse do duodécimo pelo governo do Estado, os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual se reuniram, nesta sexta-feira (10), para discutir propostas que viabilizem o corte de despesas do Tribunal de Justiça e melhoria na arrecadação.
Dentre as medidas estão a formulação de um plano de ação, com a Corregedoria Geral de Justiça, para uma maior fiscalização dos Cartórios Extrajudiciais e controle dos Selos Digitais; reformulação do atual sistema de emissão de guias, permitindo o parcelamento; além da análise de todos os contratos do TJ, no sentido de racionalizar o gasto público.
Na primeira parte da reunião, aberta pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador da priorização do 1º Grau, a Diretoria Financeira apresentou a execução orçamentária de 2017 aos membros dos Comitês, demonstrando desde a questão do duodécimo à análise do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) fundos e das despesas em geral do Poder Judiciário. Segundo os dados apresentados, o Tribunal de Justiça da Paraíba está tendo um repasse do duodécimo a menor.
Ação do STF
O diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio Pegado, informou que, por conta desse repasse a menor, o Tribunal ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse regularizado o repasse do duodécimo, uma vez que não houve redução de receita neste ano para justificar, por parte do Executivo, a referida redução.
Na sequência, o juiz Gilberto Medeiros, que compõe o Comitê Orçamentário de 1º Grau, fez um encaminhamento para que o TJPB verifique a tramitação do Mandado de Segurança, a fim de que o STF aprecie o Agravo Regimental, já apresentado nos autos do MS, e, assim, determine a regularização do repasse do duodécimo.
Arrecadação
A segunda etapa da reunião contou com a formação de dois grupos que, com o auxílio das informações repassadas pela Diretoria Financeira, discutiram propostas para viabilizar a melhoria da arrecadação da receita e a racionalização da despesa do Judiciário estadual.
O grupo que tratou sobre a racionalização da despesa verificou o quantitativo de contratos existentes no Tribunal. Depois, houve uma subdivisão no grupo, diante da necessidade de analisar a totalidades dos contratos, nos próximos 30 dias, e propor ajustes, se necessário.
“Os subgrupos vão analisar como funciona a contratação, a forma como é feita a fiscalização e, ainda, o que pode ser melhorado em termos de despesas nesses contratos, fazendo encaminhamentos, depois dos estudos, na próxima reunião, agendada para o dia 11 de dezembro”, informou Tony Márcio.
Custas processuais
O outro grupo, que ficou responsável para analisar a melhoria da arrecadação da receita, propôs um trabalho em parceria com a Corregedoria, no sentido de formular um plano de ação para melhorar a arrecadação dos recursos do Fundo Especial incidentes sobre os emolumentos. Também propôs a melhoria do atual sistema de arrecadação das custas processuais, inclusive por meio de emissão de guias, que possa permitir o parcelamento, além de outras iniciativas relativas ao incremento da receita própria do Fundo Especial do Poder Judiciário .
Participaram, também, da reunião os desembargadores Leandro dos Santos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, a juíza-corregedora Silmary Vita, os juízes Alexandre Targino e Antônio Eugênio, a Diretora de Economia e Finanças, Gisele Souza, os gerentes da Diretoria de Finanças, Ronald Cavalcanti e Erivalda Duarte, a gerente de Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica, Carol Leal, o gerente de Contratos, André Camilo, e os servidores Josinaldo Santana, Felipe Amorim e Igor Leal.
As entidades de classe, representantes dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, também se fizeram presentes. A Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário Paraibano (Astaj-PB), por intermédio de Ivonaldo Batista; a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (Asstje-PB), por Altamir Pimentel; e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), por meio de Benedito Fonseca.
