Julgar mais processos que os distribuídos e os processos mais antigos, priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa e das ações coletivas, bem como fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e familiar contra as mulheres são as principais metas do Tribunal de Justiça da Paraíba para 2018, a exemplo do Poder Judiciário dos demais estados.
As Metas Nacionais para os tribunais do país foram anunciadas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Ela defendeu a unidade do Judiciário e a valorização da magistratura.
“O Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a ministra Cármen Lúcia ao agradecer aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.
Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem.”
Ela acrescentou que a “jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”.
Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não compreendida.
“Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”.
Paraíba
O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do vice, desembargador João Benedito da Silva, do corregedor-geral, desembargador José Aurélio da Cruz, e do diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio Leite Pegado.
Representando o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), participaram do XI Encontro, os desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (presidente) e Marcelo Romero da Fonseca Oliveira (vice-presidente).
Metas do TJPB
Meta 01- Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados, no ano corrente.
Meta 02- Julgar processos mais antigos
Descrição: identificar e julgar, até 31/12/2018:
No 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014:
No 2º grau, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2015; e
Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.
Meta 04- Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 70% das Ações de Improbidade Administrativa e das Ações Penais relacionadas a Crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 05- Impulsionar processos à execução
Descrição: Estabelecer Política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2018.
Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas
Descrição: julgar, até 31/12/2018:
60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau e, 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
Meta 08- Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Descrição: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, à 31/12/2018.
