O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) foi inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral das acusações de compra de votos nas eleições de 2014. A pedido do Ministério Público Eleitoral, o TRE arquivou o inquérito policial nº 42-04.2015.6.15.0000, que apurava a suposta prática de crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
O caso foi julgado na sessão do último dia 26 e o acórdão publicado no diário eletrônico do TRE desta segunda-feira (29).
O relator do processo, Rudival Gama, acompanhou o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público. "Reconhecida pelo próprio Ministério Público Eleitoral a ausência nos autos de provas suficientes para demonstrar a existência de promessa ou oferecimento de vantagem ou benefício em troca de votos e, consequentemente, a inexistência de justa causa para o oferecimento da denúncia, impõe-se o arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo do disposto no artigo18 do Código de Processo Penal".
