O Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, absolveu o deputado estadual Frei Anastácio (PT) do crime de improbidade administrativa. A informação foi dada ontem pelo advogado Noaldo Belo de Meireles, que atua no caso. O processo foi julgado na última terça-feira pela Segunda Turma do TRF. O caso se refere a um fato ocorrido durante o período em que o parlamentar ocupou a superintendência do Incra.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele teria deixado de responder a vários ofícios do órgão. Em agosto de 2012, o juiz da 4ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente a ação para condenar Frei Anastácio a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida ao tempo dos fatos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
O advogado Noaldo Belo informou que, no julgamento do recurso, o TRF decidiu excluir todas as penalidades e reduzir o valor da multa, que caiu de 30 vezes o valor do salário mínimo para cinco vezes. Ele disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a multa. “Nós vamos ingressar com um recurso especial para excluir a pena de multa”, disse o advogado.
De acordo com o processo, Frei Anastácio, enquanto superintendente do Incra, deixou de prestar informações acerca do procedimento nº 54320000626/2007-62, relativo a uma denúncia formulada por Manuel Cabral de Andrade Júnior, em que noticia que Arlindo Salvador Siqueira teria participado de invasões em fazendas localizadas na comarca de Esperança.
No entendimento do MPF, ele teria praticado dois atos de improbidade administrativa: primeiro, não teria dado andamento ao procedimento administrativo; segundo, não teria respondido a requisições de informações do órgão, o qual afirma ter enviado nove ofícios para que apenas um fosse respondido.
