O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) começaram a divulgar ontem os salários de magistrados e servidores que integram as duas cortes. A divulgação dos salários cumpre o que determina a Lei de Acesso à Informação que foi regulamentada em maio.
Os dois tribunais seguem também o que foi determinado pela Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça que orientou que todo o Judiciário divulgasse a remuneração recebida por servidores e magistrados na internet. Além do salário mensal também estão sendo divulgadas vantagens e indenizações.
O TRT lançou um portal da transparência com as informações detalhadas sobre as finanças do órgão. A corte está divulgando os pagamentos que foram feitos no período entre janeiro de 2007 e junho de 2012. Segundo o que está divulgado no site, em junho os oito membros do TRT somados receberam R$ 447,6 mil. O valor mais alto foi pago ao desembargador Edvaldo de Andrade, pouco mais de R$ 80,9 mil, que foi o somatório da remuneração de R$ 24 mil, mais benefícios e também o pagamento de um precatório. Quem recebeu o menor valor no mês passado foi o desembargador Ubiratan Moreira, R$ 46,9 mil.
A divulgação, segundo o presidente do TRT, desembargador Paulo Américo Maia Filho, cumpre o dever constitucional dos órgãos públicos de prestar informações de forma segura e confiável à sociedade.
No TJ os maiores salários, R$ 24 mil, são pagos aos desembargadores. Mas com os benefícios a remuneração líquida pode subir até R$ 27,5 mil, valor que foi pago ao presidente da corte, desembargador Abraham Lincoln no mês de junho.
Lincoln enfatizou que a divulgação da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário na data fixada pelo CNJ é apenas um dos itens de uma resolução que está sendo elaborada. O objetivo é regulamentar a Lei de Acesso à Informação no âmbito da corte.
Com o TRT e o TJ já são três os órgãos públicos da Paraíba a divulgar os salários na internet.
