Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional da Paraíba optou por manter a decisão que autoriza o Governo do Estado a renovar o contrato com a Cruz Vermelha para administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Votação aconteceu em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11).
O Pleno apreciou um recurso do Ministério Público da Paraíba contra decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a prorrogação do contrato entre o estado e a organização social. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho teria que ouvir o Estado, antes de conceder a liminar, e liberou a prorrogação do contrato por seis meses.
Nesta quarta-feira, todo o pleno entendeu que a terceirização de serviços de saúde não é a melhor para o estado. Porém, a corte entendeu que se houvesse o rompimento da parceria agora poderia haver prejuízo para a população e por isso preferiu autorizar a renovação para os próximos seis meses.
O MPT amparou sua ação em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência do Trabalho e Emprego (STE), Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa (GVS) e ainda um relatório do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). O relatório do TCU confirmou a existência de irregularidades na contratação da entidade, entre as quais ausência de justificativa para o preço contratado e para a escolha da entidade contratada, ausência de comprovação de experiência técnica da entidade, e qualificação da Cruz Vermelha Brasileira como organização Social sem que fossem preenchidos os requisitos previstos em lei.
O contrato entre a secretaria de Saúde a Cruz Vermelha foi renovado na semana passada. Ele vai até o doa 30 de junho e o estado vai pagar pouco mais de R$ 44 milhões à organização social.
