A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou o veto do Executivo ao projeto de lei que autoriza a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por parte do setor industrial em escala comercial no âmbito do estado da Paraíba, para atender a demanda em virtude do Covid-19. O veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares na sessão remota realizada nesta quarta-feira (8), com abstenção dos deputados presentes Anísio Maia (PT) e Inácio Falcão (PCdoB).
A matéria, de autoria do deputado Buba Germano (PSB), foi vetada no último dia 19 de junho pelo governador João Azevêdo (Cidadania) com base em parecer da Agência Estadual de Vigilância (Agesiva) que proíbe a fabricação do produto pela indústria sulcoenergética. João Azevêdo alegou que as empresas que estão especificadas no projeto de lei não são frutos de regulação sanitária e não possuem autorização para fabricação de produtos saneantes domissanitários.
Azevêdo ainda declarou que a Anvisa autorizou empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte de álcool 70%, mas apenas para doação, com o objetivo de fornecer aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, e não para comercialização.
Buba Germano questionou a invasão do Executivo na competência da Assembleia Legislativa ao falar do projeito de lei que liberava a indústria do álcool em fabricar o produto no formato de 70%. “A intenção do projeto é proteger uma economia que movimenta R$ 1 bilhão. A Agesiva admite que houve o parecer provisório. O Sindialcool produz e distribui gratuitamente para órgãos públicos, inclusive, e não vejo a ilegalidade desse projeto”, defendeu.
