O Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso Jampa Digital. A decisão é do ministro Mauro Campbell, que atendeu pedido do Ministério Público Federal, já que um dos envolvidos só pode responder processo perante o STF, no caso o deputado federal Rômulo Gouveia. Na época dos fatos, ele era vice-governador do Estado.
Em despacho publicado no diário eletrônico do STJ, o ministro Mauro Campbell destaca que as investigações tiveram início no âmbito do STF em razão de que um dos investigados era o deputado federal Agnaldo Ribeiro. No entanto, como houve o arquivamento em relação a ele, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa do processo para o STJ para continuidade das investigações em relação ao governador Ricardo Coutinho.
No STJ, o Ministério Público Federal apresentou parecer requerendo o envio do processo para o STF, tendo vista que Rômulo Gouveia não ocupa mais o cargo de vice-governador, mas de deputado federal. "Os indícios coligidos na investigação, portanto, envolvem R. J. G., que assumiu o cargo de deputado federal nesta legislatura, depois de exercer a vice-governadoria da Paraíba entre 2010 e 2014. Vale registrar que este Inquérito tramitou perante o Supremo Tribunal Federal, mas em razão de indícios de atuação de outros deputados federais (A. V. B. R. e V. L.P.), em relação aos quais a investigação foi arquivada e desmembrada, respectivamente. Os indícios que relacionam o Deputado Federal R. J. G. aos fatos não foram analisados pelo STF, porque ele não ocupava cargo na Câmara dos Deputados naquela época. Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer a declinação de competência para conduzir a presente investigação ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, I, "b", da Constituição".
O ministro Mauro Campbell acolheu o pedido do MPF e determinou o envio do caso para o STF. "Dessa forma, considerando que um dos investigados dos delitos apurados nestes autos exerce atualmente o cargo de Deputado Federal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, "b", da Constituição da República".
O caso Jampa Digital foi enviado ao STF em agosto de 2013 pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. O encaminhamento atendeu a um pedido da Procuradoria Regional da República já que havia indícios de que as supostas irregularidades apuradas contaram com a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que só poderia ser processado no STF. “Os indícios contra as autoridades citadas requisitam a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador-regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, em seu parecer.
O governador Ricardo Coutinho também teve seu nome citado no inquérito da Polícia Federal e como tem foro privilegiado só pode ser investigado por um tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público Federal afirma que não fosse o suposto envolvimento do ministro Aguinaldo Ribeiro, o foro competente seria o STJ, por envolver o nome do governador.
Para o procurador-regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital para a campanha do governador Ricardo Coutinho. “Como se percebe dos autos, o Sr. Ricardo Coutinho era o prefeito municipal da época, do mesmo modo como terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha ao cargo de governador do Estado da Paraíba”.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital. De acordo com a PF, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). Em 2009, quando era deputado federal, ele apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa.
