A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou esta semana o requerimento da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que pretende fazer com que as resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal que garantem mais direitos à população LGBT não sejam acatadas pelas escolas municipais de João Pessoa. A primeira das resoluções estabelece o nome social em boletins de ocorrência, enquanto a segunda versa sobre o reconhecimento das identidades de gênero nas instituições de ensino. Para a vereadora, a resolução, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de março, é inconstitucional e fere o Código Civil. “O adolescente não é apto para decidir sobre os atos da vida civil", disse.
Vereadora Eliza Virgínia quer barrar novos direitos para LGBTs
Para a vereadora, a resolução, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de março, é inconstitucional e fere o Código Civil.
