Após a pressão do grupo Minha Jampa, uma rede de ação e ativismo político apartidário, por transparência das matérias votadas na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marco Antonio (PHS) se comprometeu a apresentar uma proposta de mudanças no Regimento Interno da Casa para que as atas das sessões sejam disponibilizadas online. O compromisso foi firmado na audiência pública realizada no plenário do legislativo pessoense nesta quinta-feira (15), que contou apenas com a presença de Marco Antônio, autor da proposta.
Mesmo com a falta de interesse dos demais parlamentares, um dos fundadores do Minha Jampa, Sérgio Aires, acredita que se a população continuar engajada na campanha “27 vereadores e um segredo”, bombardeando a caixa de e-mail dos 27 vereadores com pedidos de transparência, os objetivos sejam alcançados. “O vereador se comprometeu a nos apoiar para que as votações sejam disponibilizadas em pelo menos 24 horas após as sessões. Isso não é tão difícil”, afirmou, destacando que a população pode continuar pressionado através do site "Quem me representa?".
Conforme lembrou, a plataforma já é utilizada pela Câmara dos Deputados e permite votar pautas que já tramitaram na Casa para testar a compatibilidade de ideias do usuário com os deputados eleitos. Um questionário cruza os registros de votação da Câmara com a sua opinião, mostrando um ranking de afinidade entre o cidadão e os deputados, indicando se suas escolhas estão em sintonia com as do político.
O vereador Marco Antonio também defende que com as novas possibilidades através da tecnologia, do acesso à internet e de softwares, é possível garantir não só a qualidade da transparência pública, mas a parceria entre os parlamentares e os cidadãos. “Algumas iniciativas permitem que a população acompanhe em tempo real detalhes a respeito do voto dos políticos eleitos, ou sobre quais questões e temas eles têm trabalhado. Iniciativas poderão permitir ao cidadão saber antecipadamente o que será votado e influenciar seu vereador antes da votação”, relatou Marco Antônio.
Soluções baratas e acessíveis
Para o professor da área das Ciências da Computação da Universidade Federal de Campina Grande,(UFCG), Nazareno de Andrade, que é um dos desenvolvedores do “Quem me representa?”, há iniciativas baratas e até gratuitas que possibilitam promover mais transparência no setor público.
“O dado aberto, libera informação que o cidadão pode baixar e utilizar, a exemplo, criando uma planilha no Excel. Assim, o cidadão pode criar sua visão daquilo que se processa no poder público. Na Câmara dos Deputados, isso foi viabilizado por duas coisas simples: a disponibilização do dado num arquivo de texto, algo muito barato de fazer, e que esse material esteja acessível online, para que o cidadão possa ter acesso e trabalhar esses dados da forma que ele tiver interesse”, enfatizou o professor.
Instituto Soma quer debate permanente
A especialista em transparência pública e representante do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, que também é colunista da CBN João Pessoa, destacou que a sociedade ainda vive uma cultura do sigilo quanto às informações públicas. Ela pediu que a CMJP disponibilize em seu portal da transparência a descrição das verbas declaradas pela instituição e os salários de seus funcionários.
“Não temos os mecanismos nem os canais pra saber sobre a atuação do vereador. Poderíamos ter links que nos direcionassem para os projetos de cada vereador, as comissões de que participa, no que cada um tem trabalhado e proposto, além de outros detalhes importantes. Se não sei como o meu vereador vota, não terei como cobrar dele a exercer determinadas posturas”, afirmou Karine Oliveira.
Ela sugeriu que a CMJP crie um grupo de trabalho que tenha servidores e vereadores da Casa, representantes da sociedade civil e integrantes de órgãos de controle, como o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB), para trabalhar melhor os mecanismos de transparência do Portal da Câmara JP. “A intenção seria elaborar propostas e apresentá-las à presidência da CMJP para que sejam implantadas”, justificou Karine Oliveira.
