O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu converter a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), durante a terceira rodada de audiências com os réus da operação, no Fórum de Cabedelo, para investigar, exclusivamente, uma denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, financiava campanhas de vereadores em troca de cartas-renúncia.
Com a decisão, Inácio Figueiredo Silva terá que manter o recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.
Na decisão, ele manteve a suspensão das funções públicas já determinada na decisão prolatada no processo. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.
O juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.
O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse ao Blog de Suetoni que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores no bojo da Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo. A tarefa, no entanto, não será fácil. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.
Outros réus
Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França (Leto Viana) e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.
O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.
Terceira Audiência
A terceira audiência da Xeque Mate teve início às 8h30 e deve seguiu até as 17h. As primeiras testemunhas ouvidas foram um policial federal e o ex-vereador Lucas Santino, delator da operação e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo.
Antes de falar, o ex-vereador pediu a retirada de todos os réus da sala. Em depoimento, Lucas explicou como funcionava o esquema das cartas-renúncia e confirmou que ele teria assinado uma das cartas em troca de favores e benefícios oferecidos por Leto Viana. O ex-prefeito, que foi um dos oito réus novamente ouvidos nesta quinta-feira, chegou à sessão usando colete à prova de balas, a pedido da guarnição do 6º Batalhão da Polícia Militar.
