Karoline Zilah
Das mais de 7,6 mil vagas abertas por prefeituras e câmaras na Paraíba este ano, cerca de 5 mil foram lançadas a partir de março, após uma recomendação enviada pelo Ministério Público Estadual (MPPB) em fevereiro aos 223 municípios. O documento indicava que as cidades exonerassem os servidores comissionados contratados sem realização de concurso público, portanto, em situação irregular com base na Constituição Federal.
Coincidência ou não, 21 das prefeituras que lançaram edital tiveram suas leis de contratação consideradas irregulares MPPB e questionadas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas no Tribunal de Justiça.
De acordo com o promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, não é possível afirmar se a abertura das vagas aconteceu por conta da recomendação, já que a realização de concursos faz parte da rotina das cidades para preencherem as os cargos que estão abertas. Porém, ele analisou os números apresentados pelo Paraíba1 e disse acreditar numa tendência dos municípios em se adequar à Constituição.
“Eu vejo esse levantamento como um reflexo positivo da atuação do Ministério Público. Pelo menos os administradores atentaram à responsabilidade de estabelecer a legalidade. Com essa recomendação, houve um desejo de boa parte dos municípios em regularizar suas situações. A ilegalidade não poderia persistir”, comentou o promotor de Justiça.
Romero também explicou que a comissão está fazendo um levantamento das prefeituras que se comprometeram em não contratar servidores para seu quadro sem aprovação prévia em concurso. Segundo ele, vários prefeitos têm pedido dilatação de prazo para apresentar documentação ao Ministério Público.
“Os que atenderam à recomendação certamente não serão responsabilizados criminalmente porque estão se adequando. Em outros casos, nós temos conhecimento da resistência de alguns prefeitos em acolher a recomendação do MP. Nestes casos, vamos instaurar os procedimentos de investigação criminal”, alertou o promotor Carlos Romero.
“A gente não está comprando briga com 223 municípios à toa. Nosso objetivo é garantir o direito fundamental de quem está estuda e está lutando por uma vaga de trabalho de maneira correta”, concluiu.
Ministério e prefeituras fazem ‘acordos’
Uma das alternativas encontradas pelo MP para se ‘conciliar’ com as prefeituras é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinando o documento, as administrações municipais ganham um prazo e se comprometem a não absorver mais comissionados ou nomear servidores para cargos técnicos, burocráticos ou ocupacionais, com exceção de funções de direção, chefia e assessoramento.
A expectativa é de que até 25 de dezembro, pelo menos quatro municípios do Agreste paraibano rescindam todos os contratos dos funcionários irregulares: Pirpirituba, Araçagi, Sertãozinho e Duas Estradas.
De acordo com a promotora de Justiça da Comarca de Pirpirituba, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, os gestores só poderão contratar servidores por tempo determinado nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público e mediante justificação detalhada de cada situação, que deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça. “Nesses casos, o prazo dos contratos não poderá ser superior a seis meses e será improrrogável, não se admitindo a contratação de outro servidor temporário em substituição”, acrescentou a representante do MPPB.
