Natália Xavier
Do Jornal da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deverá firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado sobre a questão dos servidores contratados sem concurso público. Desta vez, o acordo deverá prever a realização de concursos públicos. A informação foi passada pelo coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do MPPB, promotor Carlos Romero.
“Estamos estudando a documentação enviada pelo governo do Estado e avaliando quais são as áreas que mais possuem servidores temporários trabalhando. Depois disto, iremos firmar um novo TAC onde deverá ficar definido o cronograma de concursos para a substituição dos servidores temporários”, revelou Romero, sem, no entanto, informar a data quando o novo TAC será firmado.
De acordo com o coordenado da Comissão de Combate à Improbidade, atualmente o MP está analisando a documentação enviada pelo governo do Estado relativa à demissão de 50% dos servidores temporários realizada no início deste ano. “Estamos precisando apenas de alguns poucos dados complementares na documentação do governo”, frisou, acrescentando que um procedimento investigativo para acompanhar as demissões foi instaurado.
Primeiro TAC
A exoneração de 50% dos temporários do Executivo estadual foi determinada por um TAC assinado no dia 3 de janeiro, que previa que os desligamentos deveriam acontecer até o dia 11 do mesmo mês.
“O Estado cumpriu a parte dele e exonerou até um pouco mais que 50%”, comentou o promotor, acrescentando que a decisão de manter aproximadamente metade dos temporários trabalhando foi para evitar problemas nos serviços essenciais.
Certames serão realizados de maneira escalonada
Com relação ao novo TAC, que deverá ser firmado nos próximos meses e determinar a substituição de todos os temporários por concursados, Carlos Romero comentou que é preciso ter cautela. “Não há como zerar agora todo o problema de contratações irregulares no governo estadual”, disse.
Os concursos precisarão ser realizados de maneira escalonada, planejada. Dando prioridade às áreas mais sensíveis”, disse o promotor Carlos Romero, justificando a necessidade de desenvolver um cronograma para a realização dos certames.
Quanto aos reflexos das primeiras demissões, Carlos Romero acredita que a demanda gerada foi suprida com algumas medidas tomadas. “O provimento temporário da demanda gerada com as demissões aconteceu com a ampliação da jornada do trabalho dos servidores estaduais”, destacou.
Em novembro do ano passado, o MPPB tinha determinado a demissão de todos os prestadores de serviço do Estado, com base nos dados do MP, que à época apurou que o Estado ultrapassava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que 57% da receita estadual estava destinada ao pagamento da folha de pessoal, quando o limite previsto na Lei é de 49%.
