PMCG ameaça demitir mais de 500 servidores por acúmulo ilegal de cargos

Os mais de 500 servidores da Prefeitura de Campina Grande, acusados de acumularem dois cargos públicos, vão ter os pagamentos dos salários suspensos e serão demitidos se não comprovarem até a próxima quarta-feira (24) que os vínculos são legais.

Em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), prefeitura publicou, nesta quarta-feira (18), um edital de convocação de mais de 500 servidores públicos do município, identificados em um levantamento feito pelo órgão com acúmulo de cargos. A identificação dos servidores foi feita pelo cruzamento de dados do TCE, em vínculos existentes com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG.

O edital de convocação foi elaborado pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria-Geral de Campina Grande e pede o comparecimento dos servidores listados até a próxima quarta-feira. Caso não compareçam serão abertos processos administrativos disciplinares individuais, para que os servidores optem pelos cargos, ou apresente documentos que comprovem a regularidade do suposto acúmulo.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.

“Com o edital nós queremos evitar medidas mais enérgicas, que podem ser tomadas, como por exemplo a suspensão temporária dos pagamentos desses servidores e a instauração dos processos administrativos. Instauramos 72 processos até agora e a gente espera que com o edital os servidores identificados pelo TCE possam comparecer espontaneamente”, explicou o presidente da Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria do município, Paulo Roberto Agra.

Serviço

Os servidores que possuem mais de um vínculo com o poder público e estão vinculados à prefeitura de Campina Grande devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade. Para maiores informações e entrevistas, o presidente da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, Paulo Agra, estará disponível.