MPE vai atuar contra o 'caixa 2' nas eleições

O procurador regional eleitoral Duciran Farena disse que a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de 2014 será voltada especialmente para coibir o chamado 'caixa dois'. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele se posicionou contra o financiamento público de campanha, que no seu modo de ver não resolveria o problema da corrupção eleitoral. “Acredito que o problema deve ser enfrentado com maior rigor na fiscalização e na aplicação das leis pela Justiça”, afirmou.

JORNAL DA PARAÍBA - A Procuradoria Regional Eleitoral já tem um plano traçado para as eleições de 2014 na Paraíba? Como será a atuação do órgão?

DUCIRAN FARENA - Não temos ainda um plano, formalmente falando, mas sem dúvida que as eleições estarão em nosso planejamento estratégico, que está em elaboração e deverá se compatibilizar com o planejamento do Ministério Público Federal (MPF) e o do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A eleição é um momento culminante, que merece sempre nossa maior atenção. A atuação do órgão será pró-ativa, voltada principalmente para inibir fraudes no financiamento das eleições, especialmente o caixa dois.

JP - A Lei da Ficha Limpa passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. O senhor acha que no pleito de 2014 teremos um número maior de candidaturas barradas com base na lei?

DUCIRAN FARENA - Sem dúvida nenhuma. Com o tempo e a estabilização da jurisprudência, a Justiça Eleitoral tende a imprimir maior eficácia à lei. Mas é importante destacar o efeito de contrapropaganda, permitindo que a população conheça as malfeitorias dos candidatos que costumam ficar ocultas entre a barragem de propaganda favorável. O impacto do indeferimento do registro e da qualificação de ficha-suja é imenso, trazendo à tona o passado do político, que acaba sendo repudiado pela população também. Claro que não é uma regra para todos os casos, mas tenho certeza que um candidato com ficha suja hoje pensa várias vezes antes de lançar sua candidatura.

JP - Como o senhor analisa o fato de depois de passada a eleição de 2012 ainda haver casos pendentes de julgamento que podem mudar o panorama em algumas prefeituras?

DUCIRAN FARENA - Isso se deve às deficiências estruturais e à ritualística processual, que, no Brasil, contempla uma quantidade excessiva de recursos e incidentes. No caso das campanhas municipais na Paraíba, é preciso observar ainda que ocorre uma excessiva judicialização de questões políticas. Temos uma quantidade de municípios excessiva, em comparação com Estados maiores e mais populosos, e pela dependência de nossa população dos empregos públicos, a disputa eleitoral municipal acaba assumindo dimensões desproporcionais, e congestionando a Justiça.

JP - O senhor é a favor do financiamento público de campanha?

DUCIRAN FARENA - Se você quer dizer financiamento exclusivamente público, como já se propôs, não. Isso não acabaria com a corrupção eleitoral nem com o caixa dois. E teria um custo enorme para o contribuinte. Acredito que o problema deve ser enfrentado com maior rigor na fiscalização e na aplicação das leis pela Justiça.

JP - Como o senhor vê a demora da Justiça da Paraíba em julgar as ações das eleições de 2010 envolvendo a disputa pelo governo do Estado?

DUCIRAN FARENA - Esta demora se deve não só às razões estruturais e processuais já mencionadas, mas também à complexidade dos casos e algumas estratégias típicas destas refregas, como indicação de testemunhas pelo Brasil todo, testemunhas parlamentares, que têm direito a escolher quando e onde serão ouvidos etc.

JP - Qual a sua opinião sobre a proliferação de partidos políticos no Brasil? O senhor endossa as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que temos partidos de mentirinha?

DUCIRAN FARENA - Totalmente. Os Estados Unidos são uma das democracias mais fortes do mundo e têm apenas dois partidos, estruturados, com diferenças marcantes de visões. Aqui é tanta sigla que até o mais informado dos eleitores tem dificuldade de acompanhar. E para quê? Fisiologismo puro, ou para fugir à possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária prevista na Resolução 22.610/2007. É preciso ressaltar que cláusula pétrea na nossa Constituição é o direito ao voto. Não está dito ali em momento algum que há direito à criação indiscriminada de partidos. Excesso de partidos só serve para fragilizar a democracia brasileira, tornando os parlamentos voláteis a novos e infinitos mensalões. O que é preciso, ao meu ver, é admitir a candidatura avulsa, ou independente, como ocorre nos EUA.

JP - O MPF impetrou diversas ações na Justiça para obrigar o Estado a fornecer medicamentos para a população. Como anda essa questão atualmente?

DUCIRAN FARENA - Temos duas ações transitadas em julgado, com decisão definitiva, irrecorrível, obrigando o Estado da Paraíba a regularizar o fornecimento dos medicamentos excepcionais de dispensação obrigatória pela tabela do SUS. Já peticionamos diversas vezes à 3ª Vara da Justiça Federal pedindo a aplicação de multas inclusive ao secretário de Saúde do Estado pelo descumprimento, provado inclusive com depoimentos de pacientes. Ocorre que a Justiça, lamentavelmente, vai ouvir mais uma vez o Estado, que alega que está tudo regularizado, são casos pontuais etc. E aí a Justiça dá mais um tempo para cumprir. Com isso já são quase dois anos do trânsito em julgado, só ouvindo o executado e dando novos prazos. Chamo isso “Justiça que se desmoraliza a si mesma”. Queria saber se no despejo de um índio haveria tanto prazo para cumprimento.

JP - O MPF já recorreu da decisão que foi proferida na ação contra a terceirização do Hospital de Trauma? A Justiça entendeu que o MPF não teria legitimidade para propor a ação.

DUCIRAN FARENA - A sentença contraria a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que em caso semelhante, relativo a município do interior, não só reconheceu a competência federal como anulou a terceirização. Mas dada a clássica resistência da nossa Justiça em enfrentar casos importantes, não nos surpreende. Estamos recorrendo.