Cupom Legal vai sortear prêmios de até R$ 30 mil

O consumidor que exigir o número de CPF na nota fiscal, ao realizar compras no varejo paraibano, poderá concorrer a prêmios que vão de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00. Os sorteios, que começam dia 6 de setembro, serão semanais, quinzenais e temáticos a cada mês.

A campanha 'Torpedo Premiado – Cupom Legal', que foi lançada na manhã de ontem pelo governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, faz parte do 'Programa Paraíba Legal – Receita Cidadã', visa estimular o consumidor exigir a nota fiscal.

Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Receita, a perspectiva é que as vendas no comércio formal também aumentem no decorrer da campanha, que não tem prazo para ser encerrada. O secretário da pasta, Marialvo Laureano, afirma que haverá aumento na demanda do varejo paraibano.

"Hoje temos no varejo uma arrecadação de em média R$ 50 milhões por mês. A gente espera com esta campanha um crescimento em torno de 5% e 10%”.

Para participar do sorteio, o consumidor deve exigir, no ato da compra, o número de seu CPF na nota fiscal emitida pelo estabelecimento comercial. Por meio do celular, o cliente enviará uma mensagem de texto para o número 8383, com alguns dados encontrados no cupom: Inscrição Estadual (IE), data de emissão, Contador de Ordem de Operação (COO) e valor da compra.

As informações devem obedecer a esta sequência, sem inserção de pontos, espaços ou vírgulas. É importante lembrar que a nota fiscal deve ser guardada, pois só com ela o ganhador poderá receber o prêmio. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos. As informações do sorteio estarão na página da internet no endereço eletrônico www.paraibalegal.pb.gov.br.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), José Marconi Medeiros, afirmou que este tipo de campanha só contribue para o comércio do Estado. “É um programa que vem estimular o crescimento das vendas. Porque esta é uma forma de se premiar o consumidor paraibano que terá muito mais interesse em adquirir suas mercadorias no varejo paraibano”, disse.

A MJV, empresa licitada para gerenciar os dados da campanha, garante que o consumidor que cumprir com as regras de participação terá a segurança necessária para participar do sorteio. “Assim que o cliente envia os dados, ele recebe um SMS de volta, confirmando a sua participação, e um número de bilhete eletrônico, mostrando que ele concorre aos prêmios”, explicou Ricardo Sepúlveda, diretor de tecnologia da MJV.

EXPERIÊNCIAS MOSTRAM RESULTADOS POSITIVOS

De acordo com o executivo da MJV Ricardo Sepúlveda, a mesma experiência em outros estados mostraram bons resultados tanto em ganho para o consumidor como para o varejista. “O cliente daquele estabelecimento passa a concorrer a prêmios que não têm custo para o comerciante. O dono da loja pode comunicar aos cidadãos que dali, daquele estabelecimento, saiu um prêmio, fazendo com que outros clientes queiram comprar no local”, disse Ricardo Nascimento.

O secretário da Receita, Marialvo Laureano, ressaltou os benefícios da campanha, mostrando que a ideia é explicar ao consumidor a importância da arrecadação. “Queremos mostrar para onde vão os recursos arrecadados pelo Estado. Muitas pessoas não sabem que uma escola, um posto de saúde ou obras estruturantes, como estradas, têm recursos advindos da tributação” .

Segundo o representante da pasta, todos saem ganhando ao se exigir o cupom fiscal. “Quando se deixa de emitir uma nota fiscal, você está prejudicando o Estado, que não recebeu os recursos; o cidadão, que confiou no estabelecimento e deixou o valor do imposto naquele local e não vai ver esse dinheiro retornando em forma de investimentos, como educação; e os próprios empresários, que têm concorrência desleal contra aqueles que não emitem cupom”, ressaltou Marialvo Laureano.