Contribuição da Previdência sobe para R$ 31,1 dos empreendedores

Com o aumento do salário mínimo, a contribuição para a Previdência Social do Empreendedor Individual (EI) ficará em R$ 31,10. A contribuição paga pelo EI corresponde a 5% do mínimo, que desde o dia 1º está fixado em R$ 622, relata a Agência Brasil.

O empreendedor individual é o trabalhador que atua por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços. O limite bruto de faturamento do profissional subiu no 1º deste mês para R$ 60 mil ao ano.

Para o empreendedor ligado à indústria e comércio, além da contribuição é necessário pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O prestador de serviço paga mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. O EI tem acesso a crédito facilitado, a taxas de juros mais baratas, CNPJ, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo.

500 ATIVIDADES
O EI registra atualmente 1,902 milhão de empreendedores individuais, segundo informações do Ministério da Previdência Social. Em março do ano passado, 1 milhão de empreendedores estavam inscritos.

São classificados nessa categoria, que envolve 500 atividades.

A redução da alíquota de 11% para 5% do valor mensal do salário minimo à Previdência Social, segundo o ministério, motivou o aumento da formalização desses trabalhadores.

A expectativa da pasta é que o número de inscritos cresça. Eles são registrados no CNPJ, têm crédito facilitado, com taxas de juros mais baixas, e podem emitir nota fiscal para outras empresas ou para prestação de serviços ao governo. Além disso, contam com cobertura da Previdência Social, como ocorre com as pessoas regidos pela CLT. O trabalhador autônomo pode se inscrever, gratuitamente, pela internet no Portal do Empreendedor.