Prefeitura não tem data para retirar painéis irregulares na capital

Os trabalhos de retirada dos outdoors irregulares da capital pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), tiveram início ontem e deverão seguir durante todo esse mês de abril, contudo ainda não há uma previsão quanto à retirada dos painéis de LED. Ao todo, 16 empresas trabalham com esse serviço na capital e todas estão irregulares. De acordo com o secretário da Sedurb, Hildevânio Macedo, o órgão está no aguardo de um posicionamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) para saber que medidas serão tomadas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano explicou que foi feito um mapeamento das irregularidades cometidas por empresas de outdoor (que são 16) e de painéis de LED. Nesse levantamento, constatou-se que apenas 20% dos 611 outdoors e nenhum dos painéis de LED presentes na cidade estariam regulares. Por conta disso, foram realizadas reuniões com as empresas e, após um período de análise dos pedidos de regularização, decidiu-se dar início à retirada daquelas propagandas que não podem ser regularizadas, por estarem descumprindo o Código de Posturas do Município.

A principal contravenção cometida pelas empresas de propaganda é por tê-las instalado em áreas edificadas, o que vai de encontro ao artigo 154 do Código de Posturas do Município, que estabelece a infração. Para a instalação regular, também é necessário que se tenha a autorização de publicidade, que deve ser emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“As empresas tiveram 48 horas para apresentar os pedidos e nós tivemos 20 dias para analisá-los. Após essa análise, vimos que diversos não têm a possibilidade de se regularizarem e, por isso, como temos competência para retirar as publicidades dos terrenos públicos, estamos fazendo isso. Começamos pelos principais corredores da cidade”, explicou secretário Hildevânio Macedo.

“Nós começamos pela zona sul, no bairro dos Bancários. Depois que acabarmos, pretendemos ir para o bairro do Bessa, na avenida Argemiro de Figueiredo. Estamos com uma equipe composta por 15 homens trabalhando de manhã, à tarde e à noite, isso sem contar que continuamos com nosso trabalho diário de monitoramento e retirada de publicidades irregulares”, afirmou Hildevânio Macedo.

Apesar de não possuir o poder para retirar os outdoors presentes em áreas privadas, estes estão sendo notificados concomitantemente à ação de retirada. Caso, após as notificações, as empresas não retirem prontamente as publicidades, elas serão multadas.

MULTA
A multa pode ir de 7 a 1000 Ufirs, de acordo com secretário Hildevânio Macedo. (Cada Ufir custa, em média, R$ 2,50, o que leva o teto das multas a R$ 2.500,00).