Crédito adicional de R$ 250 mil

Ainda na sessão, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 250 mil para aquisição de equipamentos de informática que serão utilizados nas escolas da rede pública municipal. Outra propositura define os débitos e obrigações de pequeno valor perante a Fazenda Municipal a quantia equivalente ao valor de maior benefício de regime geral da previdência. Os parlamentares ainda aprovaram a propositura que cria o Conselho Municipal da Juventude.

De autoria dos vereadores Cassiano Pascoal e Marcos Raia, ambos do PMDB, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte de cargas, especialmente gás e água mineral, de acordo com a Lei Federal 12.000/09 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os vereadores também aprovaram projeto de Nelson Gomes Filho que institui a meia-entrada aos professores em estabelecimentos esportivos e artísticos. Já de Fernando Carvalho (PT do B), os parlamentares aprovaram proposta que autoriza a conceção de gratuidade na taxa da carteira de estudante aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. De autoria de Tovar Correia Lima (PSDB), foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a divulgação da expressão “Se beber não dirija” em cardápios e propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos em Campina Grande.