Estudo mostra que 216 prefeituras da Paraíba não têm procuradores efetivos

Das 223 prefeituras da Paraíba, somente João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Patos, Sousa, Cajazeiras e São José de Piranhas têm procuradorias constituídas. Nesta sexta-feira (26), o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), um grupo de procuradores municipais que pediu o apoio do Ministério Público da Paraíba na luta da categoria por concursos públicos nos municípios, como uma forma de resolver o problema da falta de procuradores efetivos que leva à contratação de escritórios de advocacia.

Um dos representantes da classe entregou ao chefe do MPPB um diagnóstico nacional que mostra que apenas 23% dos municípios do Nordeste têm procuradorias constituídas. Segundo ele, na Paraíba, a situação é ainda pior, pois somente sete cidades (3% do total) contam com essa estrutura.

Francisco Seráphico destacou que o MPPB já está atuando para tentar resolver a situação em relação às contratações de advogados pelos municípios, alertando aos gestores para os riscos de se fazer isso por inexigibilidade. Ele também ressaltou a importância do diálogo com os procuradores municipais, assim como vem tendo com representantes da OAB, no sentido de construir um consenso que venha garantir um avanço para o Estado, principalmente, no que diz respeito à viabilização de concursos públicos para procuradores municipais. “O relacionamento institucional e a participação de vocês nesse processo fortalece nosso trabalho”, afirmou Seráphico.

Efetivação

O representante dos procuradores municipais, Alessandro Farias Leite, agradeceu a intervenção do Ministério Público e entregou o diagnóstico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais ao PGJ. “É uma radiografia que trata da situação das procuradorias de todo o País, por região. Na Paraíba, só as cidades de Campina Grande (que foi pioneira), João Pessoa, Bonito de Santa Fé, Patos, Sousa, Cajazeiras e São José de Piranhas têm procuradorias constituídas. O que queremos é que o Ministério Público expeça recomendação aos prefeitos para que realizem concursos e contratem, pelo menos, um procurador efetivo em cada município da Paraíba”, disse.

Os promotores de Justiça coordenadores dos centros de Apoio Operacional às Promotorias, Leonardo Quintans (Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor) e Márcio Gondim do Nascimento (Criminal) acompanharam a reunião e reafirmaram a satisfação dos membros do MPPB quando recebem demandas como essa, que podem culminar com um ganho à sociedade.

Ainda participaram da reunião, os promotores de Justiça, Ana Carolina Coutinho Ramalho (da Promotoria de Itabaiana) e Amadeu Lopes, além dos procuradores municipais Antônio Fernando Cadete e Núbia Athenas Santos Arnaud (ambos de João Pessoa), Fernanda Baltar de Abreu (Campina Grande) e Müller Sena Torres (Cajazeiras). Foi aberto um canal de discussão e o grupo deve se reunir outras vezes com membros do MPPB para aprofundar as questões.

OAB quer contrato

No dia 18, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor, Leonardo Quintans, reuniu-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), para discutir a contratação por inexibilidade de advogados nos municípios paraibanos. O membro do Ministério Público do Estado ouviu os argumentos da categoria, mas reiterou a importância da realização de concurso público nas prefeituras para a manutenção de um efetivo mínimo de pessoal que garanta a preservação da memória administrativa dos municípios.