Oposição quer impedir indicações por ministro

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), vai tentar sustar o decreto da presidente Dilma Rousseff que dá poderes ao ministro dos Transportes para indicar diretores interinos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O senador apresentou projeto no Senado que pede a suspensão do decreto presidencial com o argumento de que a indicação de membros de agências deve ser feita exclusivamente pelo Senado.

"Mais uma vez o governo fere dispositivos constitucionais, usurpando competência que é privativa do Senado Federal e afrontando prerrogativa exclusiva dos senadores da República. É evidente que esse fato demonstra que há ausência de planejamento e de previsibilidade no governo, que decide sempre no último momento, não antevê o fato", afirmou.

Para ser aprovado, o projeto do líder tucano precisa tramitar nas comissões e no plenário do Senado. Dias disse esperar que os colegas agilizem a sua votação, mas admitiu que terá dificuldades para aprová-lo rapidamente diante da maioria governista no Senado.

"Sabemos que os efeitos [do projeto] são praticamente nulos porque conhecemos a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional. Mas é nosso dever apresentá-lo, é dever da Casa discuti-lo e votá-lo. Se não o fizer, não cumpre o seu papel."

DEM e PSDB também vão ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o decreto da presidente porque consideram que Dilma desrespeitou a lei ao permitir indicações temporárias na ANTT.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), rebateu a oposição ao afirmar que a legislação obriga o preenchimento de cargos nas agências quando há vacância --por isso Dilma agiu dentro da lei. "Não houve escolha de novos membros, a presidente fez indicações interinas. A expectativa é que a presidente agilize as escolhas [para a ANTT] e envie para que o Senado aprecie e sabatine os indicados", disse o petista. Segundo o decreto, o ministro poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria. Não é preciso o crivo do Senado para as indicações temporárias.

O Senado rejeitou, no início do mês, a recondução do ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo --o que deixou a diretoria colegiada desfalcada, com apenas dois integrantes: Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. É preciso um quórum mínimo de três para deliberações. Temendo novas derrotas, Dilma mandou suspender as votações das indicações dos outros diretores da agência.