MPPB entra na Justiça para instalação de leitos de saúde mental em Patos

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de Patos, no Sertão paraibano, ingressou com uma ação civil pública requerendo que o governo do estado instale 10 leitos para atendimento especializado em psiquiatria, sendo seis no Hospital Regional Janduhy Carneiro e quatro no Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, com a constituição de equipe multidisciplinar especializada e disponibilização de estrutura basilar para o serviço.

Segundo o promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves, em inquérito civil público instaurado na Promotoria, foi possível constatar a falta de de estrutura médico-assistencial adequada para tratamento integral ou de urgência e emergência aos usuários da rede de saúde mental e psicossocial da Patos e dos municípios circunvizinhos.

Ainda de acordo com o promotor, foram tomadas medidas extrajudiciais imediatas, de forma a implementar políticas públicas de assistências social e saúde como a implantação de grupos de apoio aos familiares de usuários de álcool e outras drogas, e programas de reinserção social do usuário nos municípios que formam a comarca de Patos. Também foram expedidas duas recomendações. Além disso, o Ministério Público subsidiou a criação de conselhos municipais de políticas sobre drogas.

Durante o inquérito, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, aprovou a implantação de seis leitos para saúde mental no Hospital Regional e quatro no Hospital Infantil, porém, em audiência realizada na Promotoria, o coordenador de Saúde Mental do Estado informou que os leitos não seriam implantados por falta de recursos financeiros.

Na ação, o promotor Túlio César Fernandes destaca que as demandas de internação compulsória crescem a cada dia decorrentes de situações emergenciais de surtos psicóticos, que poderiam ser atendidas em unidade hospitalar da região que tivesse leito para isso.

Além disso, segundo o promotor, o município de Patos é polo para inúmeras cidades vizinhas em relação a tratamento de saúde. “Tal fator destaca a importância de dos serviços de atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência por parte da rede estadual de saúde, na área especializada em saúde mental, dentre as quais”, abarca os casos de usuários de drogas que necessitam do respectivo atendimento”, disse.