Lenilson Guedes

Na sessão realizada ontem pela manhã no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), três prefeitos ficaram livres da cassação: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), de Campina Grande; Rômulo Carneiro (PP), de Pitimbu; e Marta Ramalho (DEM), de Bananeiras. Também estava em pauta para julgamento o processo contra o prefeito Renato Mendes (DEM), de Alhandra, que foi adiado para a próxima sessão.

Em todos os processos, os prefeitos são acusados da prática de crime eleitoral na campanha de 2008. As acusações contra o prefeito Veneziano foram de uso de cabos eleitorais contratados pela empresa Maranata para trabalhar na campanha do peemedebista. A ação tramitou inicialmente na 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, sendo julgada improcedente pelo juiz Francisco Antunes.

Embora o processo tenha sido proposto pelo Ministério Público Eleitoral, que não recorreu da decisão, a parte de Rômulo Gouveia, segundo colocado nas eleições, interpôs recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de assistente simples. Sem analisar o mérito, o TRE acatou uma preliminar da defesa, entendendo que Rômulo não detém legitimidade para propor o recurso, quando o autor da ação (o Ministério Público Eleitoral), sequer recorreu da decisão.

“Não poderia o assistente apresentar recurso de forma isolada”, disse o juiz Newton Vita, relator do processo, citando vários casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais membros acompanharam a posição do relator e votaram pela absolvição de Veneziano. Em outro processo julgado pelo TRE no último dia 13, ele foi inocentado no caso do depósito de um cheque de R$ 50 mil da empresa Maranata na conta de campanha.

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