Sorteados para o Aluízio Campos não vão perder casas por registro no SPC

Os contemplados no sorteio de casas do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, com registros no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no Serasa não vão ser eliminados do processo de sorteio pela prefeitura. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Transparência, André Agra, após o anúncio do trabalho de investigação pela Prefeitura e Ministério Público Federal (MPF), na lista que envolve os 4.100 contemplados.

Segundo André Agra, a portaria (nº 412/2015) do Ministério das Cidades que trata do manual de instrução para seleção dos beneficiários do programa 'Minha Casa, Minha Vida' não determina o critério de eliminação do candidato sorteado por problemas no SPC ou Serasa. “Quanto à verificação pelo banco das informações cadastrais dos candidatos e beneficiários selecionados, a portaria menciona apenas registros de dívidas em bancos, existência de saldos de FGTS, RAIS, CADMUT, SIACI e CADIN. Não fala em dívidas registradas no SPC e Serasa”, explicou o secretário.

Fiscalização

O secretário ressaltou que a eliminação pode ocorrer pela omissão de informações dos contemplados ou divergência nos dados de renda declarada, fora da faixa do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Se isso for confirmado, acontece a eliminação.

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, identifica os trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial (PIS/PASEP), registros do FGTS e recebimento de benefícios previdenciários;

CADMUT - Cadastro Nacional de Mutuários, registra informações sobre financiamento habitacional, ativos e inativos, no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e nos programas habitacionais e sociais do Governo Federal;

SIACI - Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias, apresenta a existência de algum problema na incompatibilidade de renda declarada;

CADIN - Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal. Identificar o contribuinte que tiver débitos inscritos em dívida ativa, como pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, e pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada.

Suspeita de invasão

Na última sexta-feira (2) as Polícias Civil, Federal e Militar foram acionadas pela Prefeitura de Campina Grande, para se manter em alerta diante da suspeita de que um grupo de pessoas estaria se articulando para invadir as casas do complexo Aluízio Campos. Agentes da Guarda Municipal também foram acionados e estão no local realizando o trabalho de monitoramento. A medida segundo André Agra, busca assegurar o direito das pessoas sorteadas, bem como, a conclusão do projeto sem nenhuma ocasião de transtorno.

Sorteio

O sorteio das 4.100 unidades do complexo habitacional Aluízio Campos aconteceu na última quarta-feira (31), no Parque do Povo. O processo foi acompanhado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O procedimento do sorteio foi feito por um software criado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com o uso de algoritmos avançados de criptografia.