Vereadores aprovam novo Plano Diretor para João Pessoa

Da Redação

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão desta terça-feira (2) as alterações do Projeto de Lei Complementar que prevê a atualização do Plano Diretor de João Pessoa.

Por dezenove votos a um, a Câmara aprovou a matéria, que teve como relator o vereador Tavinho Santos (PTB). O tucano Professor Paiva foi o único parlamentar que votou contra a aprovação da matéria. O novo Plano Diretor define as diretrizes para o desenvolvimento urbano da Capital nos próximos 30 anos.

O Projeto de Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de João Pessoa foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano. Nos últimos dois meses, foram realizadas cinco audiências públicas para discutir a matéria com a sociedade e com setores da sociedade civil, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), OAB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais entre outras entidades representativas.

Segundo Tavinho Santos, o texto aprovado hoje contemplou sugestões de emendas apresentadas por várias entidades e para isto aproximadamente vinte alterações foram feitas no texto encaminhado pelo Executivo.

Entre as alterações, houve mudança no macrozoneamento da cidade, e na flexibilização do IPTU progressivo e da outorga onerosa, instrumentos de gestão pública criados para garantir o uso social do solo e coibir problemas como a especulação imobiliária.

“A alíquota do IPTU progressivo podia variar de 1,5% a 15% para imóvel não edificado. Agora será de 2% a 10%. A preocupação não é tributária, mas de gestão urbana para que não haja especulação imobiliária, principalmente, em áreas de adensamento prioritário. Também haverá flexibilização nos prazos e alíquotas da outorga onerosa”, disse o relator.

Potengi Lucena, que alegou estar doente, foi o único parlamentar que faltou à sessão.

Emendas

A emenda apresentada pelo vereador Dinho (PRP) foi rejeitada. Nela estava em discussão a questão da porcentagem de desapropriação da área do aeroclube de João Pessoa para a criação de um parque ecológico.

A emenda pedia a desapropriação de 100% da área do aeroclube, contra os 75% previstos na matéria do Executivo. Com a rejeição, serão desapropriados apenas os 75% pedidos pela Prefeitura.