Monteiro vota "apenas" por multa de 100 mil Ufirs contra Cássio

Phelipe Caldas

Apesar de um voto duro, em que disse que estava mais do que na hora da classe política encontrar seu limite e do povo fazer alguma coisa em nome da democracia, o desembargador Manoel Monteiro votou na tarde desta terça-feira (3) pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na ação em que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) é julgado por aumento excessivo de gastos em propaganda institucional no ano eleitoral de 2006.

Ele assim não acompanhou a tese de que Cássio ficaria inelegível por oito anos, nem mesmo seguiu a de inelegibilidade por três anos, que inclusive já teria sido cumprida por Cássio. No entender dele, neste caso só cabe multa contra o tucano.

O placar agora está 5 a 0 pela condenação do ex-governador e pelo pagamento de multa de 100 mil Ufirs, sendo que dois juízes votaram pela inelegibilidade de três anos, dois votaram por oito anos e um achou que a inelegibilidade não se aplicava. “Em que pese minha vontade pessoal de aplicar a Lei da Ficha Limpa de forma imediata, retroagi-la seria uma anomalia. Não poderia me curvar aos apelos populares e da mídia”, declarou o desembargador.

O voto de Manoel Monteiro é emblemático porque ele é também o relator do pedido de registro da candidatura de Cássio ao Senado Federal, o que dá a entender que ele deve votar pelo deferimento de sua candidatura. “Não há crime em lei que não foi anteriormente prevista”, frisou, deixando claro em seguida que é favorável à nova lei, mas contra sua retroatividade.

O próximo a votar será o juiz João Batista, que pode dar a vitória definitiva a Cássio ou pode empatar o julgamento. E se isto acontecer, caberá ao presidente Genésio Gomes o voto de minerva.

Até então existe um consenso de que Cássio é mesmo culpado pelas irregularidades. Mas os juízes divergem no que diz respeito ao tempo da punição.

Na primeira sessão o relator Carlos Neves destacou que o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) gastou R$ 22,5 milhões em publicidade institucional apenas entre janeiro e junho de 2006, sendo que na média dos gastos realizados nos três anos anteriores o valor ficou em R$ 15,7 milhões. Lembrando então que a lei proíbe que os gastos em publicidade no ano da eleição seja maior do que a média dos anos anteriores, Carlos Neves confirma que o tucano desrespeitou o que rege a legislação eleitoral.

Acontece que ele foi além e disse que o caso já pode ser enquadrado na nova Lei da Ficha Limpa e por isto votou por pena máxima contra Cássio: multa de 100 mil Ufirs e inelegibilidade por oito anos. O voto foi seguido por João Ricardo Coelho.

A juíza Niliane Meira, contudo, entendeu diferente e, após pedido de vistas, disse que a Lei da Ficha Limpa não valeria para Cássio, já que ela não poderia retroceder. A inelegibilidade por três anos que ela propôs, portanto, já teria sido cumprida pelo tucano. Newton Vita acompanhou a juíza e tinha empatado a disputa.