Câmara de Bayeux livra prefeito interino, Luiz Antônio, da cassação

Com oito votos contrários, duas abstenções e sete votos a favor, a Câmara Municipal de Bayeux livrou da cassação, nesta terça-feira (20), o prefeito interino, Luiz Antônio (PSDB). Para que o gestor perdesse o mandato eram necessários 12 dos 17 votos possíveis no Legislativo. Antônio era acusado de usar a máquina pública em benefício pessoal após ter sido flagrado em um áudio orientando funcionários da comunicação do município a atacarem o deputado federal André Amaral (MDB).

Marcada para às 10h, a sessão extraordinária teve início com mais de uma hora de atraso. Logo no começo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauri Batista (PSL), questionou todos os vereadores se eles queriam que partes do processo fossem exibidas. Foi solicitada a execução do áudio que gerou o processo e também a exibição de todos os depoimentos prestados à Comissão Processante. Após mais de duas horas, a sessão foi paralisada para o almoço.

Um dos depoimentos exibidos foi o do próprio Luiz Antônio. Quando foi ouvido pela Comissão Processante o gestor admitiu que a voz no áudio era a dele, mas negou que tivesse ordenado que fossem feitos ataques ao deputado André Amaral. "O meter é o pau no sentido político é revidar as falas, nós só queríamos revidar as falas e mostrar que as ações da cidade estavam caminhando", disse o prefeito. "A intenção era rebater as críticas desconstrutivas contra a cidade, pedi que se publicizasse as ações para fazer o comparativo com o que estavam falando", completou.

Só após as exibições de todos os vídeos, foi lido o relatório aprovado na Comissão Processante, que era a favor da cassação do mandato de Luiz Antônio. Na sequência a defesa do prefeito, feita pelo advogado Fabio Andrade, se pronunciou afirmando que não havia provas o suficientes para justificar a cassação do mandato do prefeito interino. "Nada que consta neste processo leva a conclusão que o prefeito levou a quebra da dignidade do cargo", defendeu.

"O prefeito está na prefeitura por determinação do poder Judiciário e ele está conduzindo o destino do povo de Bayeux com o decoro e a dignidade que o povo de Bayeux exige, não é este relatório que vai dizer o contrário, que vai dizer que prefeito faltou o decoro e que vai cassar o mandato do prefeito", afirmou Fabio Andrade.

Por volta das 19h20 foi iniciada a votação, pelo plenário da Câmara de Bayeux. Os vereadores Adriano do Taxi (PSL) e José Guedes Rolin (Podemos) se abstiveram da votação. Os vereadores Adriano Martins (MDB), Inaldo (PR), Josauro Pereira (PDT), Luciene de Fofinho (PSB), Dedeta (PSD), Betinho da RS (Podemos), Roni Alencar (PMN) e Cabo Rubem (PSB) votaram pelo não prosseguimento da denuncia. Os vereadores Francineide Barbosa (Podemos), Jeferson Kita (PSB), Netinho (PSD), José Eraldo (PSB), José Baixinho (PMN), Uedson Orelha (PSL) e Noquinha (PSL) votaram pelo prosseguimento da denúncia e então pela cassação de Luiz Antonio. Portanto com um placar de duas abstenções, oito votos pelo arquivamento e sete pelo prosseguimento, o presidente da Casa encerrou a sessão às 19h33 determinando o arquivamento da denúncia.

Entenda o caso

No cargo desde julho do ano passado, após a prisão e o afastamento do prefeito titular Berg Lima, Luiz Antônio não fica totalmente 'livre' com a decisão desta terça-feira. O interino também é alvo de uma segunda Comisão Processante baseada em um vídeo onde ele aparece em um conversa com um empresário, supostamente pedindo propina para deflagrar um escândalo contra o companheiro de chapa. A gravação foi divulgada em outubro do ano passado, mas feita em 4 de julho, um dia antes da prisão de Berg Lima.

Essa mesma gravação já gerou uma investigação contra Luiz Antônio na Câmara, mas ela acabou arquivada após pedido dos autores. “A matéria já foi analisada e arquivada pela Câmara Municipal. Não vejo nenhuma razão para julgar novamente se não há qualquer fato novo”, disse o advogado Fábio Andrade.

O mesmo vídeo motivou uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito. O órgão pede o afastamento imediato do gestor e a indisponibilidade dos bens dele.

Sobre a ação, o prefeito disse, em nota, que sente pesar pela ação não considerar “várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o município”. O prefeito disse ainda que “a promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso” negaram “qualquer chance de ilegalidade”.

O juiz responsável pelo caso, Francisco Antunes Batista, só vai se pronunciar sobre o caso após o prefeito apresentar defesa.