MPPB solicita esclarecimentos sobre leitos de UTI ao estado e 2 prefeituras

A Promotoria de Defesa da Saúde de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, determinou prazos para que o Governo da Paraíba e as Prefeituras de Bayeux e de João Pessoa apresentem informações sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os prazos foram determinados durante audiencia pública marcada depois do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para investigar a morte de três pacientes, no período de apenas um mês, por ausência de leitos em UTIs no estado.

Segundo o MP, os pacientes estavam internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux e precisavam ser internados em UTI, mas não foram encontradas vagas nos hospitais de João Pessoa. Em dois dos casos, a Promotoria havia ingressado com ação civil pública e conseguido liminar judicial que determinava ao Estado a internação dos pacientes.

A promotoria determinou dez dias para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) encaminhar o número de vagas de UTI por habitantes dos municípios pactuados com João Pessoa e que a Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux apresente, em 30 dias, estudo sobre a contratação de serviços cardiológicos, vasculares e outros que não estão sendo prestados de forma adequada pelo Município de João Pessoa, nos termos da Programação Pactuada Integrada (PPI). O Município de João Pessoa será oficiado para que informe, em dez dias, o andamento da implantação do Sisreg 3, como forma de conferir maior transparência à administração dos leitos de UTI.

O que disseram os órgãos

A audiência foi solicitada pela própria Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB). Durante a audiência, a SES apresentou a relação de vagas de UTI existentes nas redes pública e privada de todo o estado e disse que o número de leitos atende aos parâmetros do Ministério da Saúde. No entanto, a secretaria declarou não dispor desse número de leitos por município e por região pactuada, nem de informações sobre listas de espera por vagas de UTI na capital, já que todo o gerenciamento desses leitos é feito pela Prefeitura de João Pessoa.

Segundo a secretaria estadual, não existe uma Central de Leitos do Estado, pois todos os municípios paraibanos possuem gestão plena de saúde. Além disso, a Prefeitura de João Pessoa não utiliza um sistema transparente de regulação de vagas de UTI, como o Sisreg 3 do Ministério da Saúde. A implantação desse sistema em João Pessoa foi, inclusive, alvo de recomendação por parte do Ministério Público Federal.

A Secretaria de Saúde de Bayeux, por sua vez, informou que, embora tenha pactuação com o Município de João Pessoa, não tem acesso aos termos dos contratos dos serviços contratados, a exemplo do contrato celebrado com o Hospital Dom Rodrigo, onde são realizados os serviços de cardiologia.

A secretaria de Saúde de Bayeux informou também que há queixas de que o Município de João Pessoa prioriza os próprios munícipes na busca por vagas, que os hospitais e serviços privados contratados por João Pessoa só recebem o paciente do SUS, se os insumos necessários para o procedimento de que precisam estiverem inseridos na contratação e que a Central de Regulação do Município de João Pessoa não apresenta justificativa, quando há a negativa de vagas de UTI aos pacientes de Bayeux. Também foi dito que, embora o Município de Bayeux pague por serviços como eletroencefalograma, exames de arteriografia e de oftalmologia, eles não estão sendo prestados pelo Município de João Pessoa.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa afirmou, na segunda-feira (19), que quantidade de Leitos Clínicos não é o suficiente para atender a demanda de internações das Unidades de pronto Atendimento da Região Metropolitana, como também da Atenção Básica e Hospitalar da Paraíba.

Em nota, a Diretoria de Regulação da SMS de João Pessoa afirmo que foram solicitados entre os dias 12 a 18 de fevereiro, somente pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bayeux, três leitos de UTI Geral para idosos. “A Central de Internação Hospitalar – SMS-JP atuou na busca dos leitos nos hospitais da Rede de João Pessoa para o melhor atendimento aos casos, porém todos os leitos de UTI da Capital estavam cheios no período”, diz.

Ainda de acordo com a nota, a Diretoria de Regulação explica que as solicitações foram específicas para ‘Leito de UTI Geral’ e que essa especificidade dos casos reduziu a disponibilidade dos leitos.